DECLARAÇÃO DE IR – COMO DECLARAR VALORES PORTADOS DO FIOPREV

Os valores transferidos do FioPrev para outra entidade de previdência complementar, como o BrasilPrev, foram aplicados obrigatoriamente num PGBL.

Diante de alguns questionamentos feitos por ex-participantes sobre como declarar no IR 2016 os valores transferidos/portados da reserva matemática individual, cabem os seguintes esclarecimentos:

- O valor das aplicações em PGBL não deve ser informado na ficha "Bens e Direitos" da declaração ou em qualquer outro lugar da declaração;

- Se tiver optado pela declaração de IR completa, ao invés da simplificada, será preciso informar os valores pagos (contribuições) durante o ano na ficha "Pagamentos Efetuados", para ter direito à dedução, limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis;

- Os valores resgatados do PGBL devem ser informados integralmente na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas" junto com o valor do IR descontado;

Se desejar obter alguma informação sobre o seu PGBL na BrasilPrev, orientamos que entre em contato com a Central no telefone 0800-7297170.

Alertamos, que os recursos provenientes da transferência da Reserva do FioPrev para a BrasilPrev NÃO DEVEM ser informados à Receita Federal, na sua declaração de IR, como contribuições efetuadas no seu PGBL, sob o risco de cair na malha fina.