Ação Civil Pública - Recurso do FioPrev foi retirado da Pauta de Julgamento de 20/06/2018

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal – MPF, em face da União Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social – FIOPREV.

Entende o MP que as contribuições vertidas pela Fiocruz ao Plano BD-RJU foram indevidas e que por isso devem ser revertidas aos cofres públicos, além de sugerir a implementação de medidas administrativas.

A destinação dos recursos do Fundo Previdencial do Plano BD-RJU, registrado na contabilidade do FioPrev, aguarda a conclusão desse processo.

A decisão de 1ª instância acolheu o entendimento do MP, o FioPrev recorreu e o recurso deveria ser julgado no dia 20/06/2018. Entretanto, os advogados do FioPrev apresentaram requerimento para a retirada da pauta de julgamento tendo em vista a recente decisão do TCU sobre a questão.

Por tal razão, o Desembargador intimou as outras partes para manifestação sobre os fatos novos. Já houve manifestação da União, que destacou a conclusão do TCU sobre a devolução e pediu a reinclusão em pauta para julgamento, bem como da Procuradoria Regional Federal, representando a PREVIC e a Fiocruz, que se reportou unicamente às manifestações anteriores.

Desta forma, em breve o recurso deverá ser reincluído na pauta de julgamento.