Regulamento

• Regulamento CLT original com alteração regulamentar que institui o RJU
• Novo Regulamento Basico FioPrev - Adaptado as Leis 108 e 109 e a Res CGPC 19-2006

O Regulamento original foi adaptado às LC nº 108 e 109/2001 e à Resolução CGPC nº 06/2003 e submetido pelo FIOPREV, em 01/12/2004, através do Ofício nº 015/2004-SUPER, à SPC para aprovação. Em resposta, a PREVIC, em 28/12/2012, através do Ofício nº 4.928/CGAT/DITEC/PREVIC, solicitou esclarecimentos adicionais do FIOPREV. Os esclarecimentos foram submetidos à PREVIC, em 28/05/2013, através do Ofício nº 012/2013-SUPER, e estamos aguardando a aprovação formal.

O Regulamento adaptado às LC nº 108 e 109/2001 e à Resolução CGPC nº 06/2003 foi alterado para sua adequação à Resolução CGPC nº 19/2006. Esse novo regulamento foi submetido à SPC pelo FIOPREV, em 28/04/2008, através do Ofício nº 013/2008-SUPER, para aprovação. A SPC (antiga PREVIC), através do Ofício nº 1867/SPC/DETEC/CGAT, informou que a análise do novo regulamento estava suspensa em razão do sobrestamento dos processos anteriores de alteração regulamentar, registrados sob o comando nº 15989926/2004.