Guia Previc - Melhores Práticas em Fundos de Pensão

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"É com satisfação, após anos de trabalho e dedicação ao tema da Previdência Complementar, que podemos comemorar o crescimento do setor em nosso País.

Aliás, temos orgulho de nosso modelo previdenciário – constituído pelos regimes Geral, Próprio dos Servidores e Complementar. A cobertura social do Regime Geral alcança 55,36 milhões de brasileiros e brasileiras, a rede de agências está sendo ampliada em mais de 60%, garantido mais conforto para os segurados, direitos são reconhecidos automaticamente e benefícios são concedidos em até 30 minutos.

A busca pela excelência na previdência brasileira – uma meta do governo Luiz Inácio Lula da Silva – ocorre igualmente no Regime Complementar. No primeiro semestre de 2010, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc instituiu o Programa Anual de Fiscalização (PAF) e aprovou os programas de educação previdenciária apresentados por oito entidades e 25 planos de benefícios.

Foi viabilizado o pagamento, por meio eletrônico, da Taxa de Fiscalização e Controle (Tafic), instituída pela Lei n° 12.154/09. Também foi aprovada uma instrução que regulamenta a utilização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento da administração pública que serve para adequar procedimentos à legislação e ao interesse público.

E, ao elaborar o Guia Previc - Melhores Práticas em Fundos de Pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar alinha-se com o atual estágio do setor em âmbito internacional. O manual tem a finalidade de orientar dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e os próprios servidores da Previc quanto à gestão dos fundos de pensão.

O guia está dividido em tópicos essenciais: estrutura de governança, investimentos, passivo previdenciário e gestão de riscos, além de recomendações e determinações da Previc para o sistema. Estão listados alguns temas da legislação específica da previdência complementar fechada.

Outros manuais, com matérias aprofundadas sobre as boas práticas de gestão pelos fundos de pensão, se sucederão a este guia. Neste momento, pretendemos difundir orientações gerais com o objetivo de fortalecer o Sistema Brasileiro de Previdência Complementar e também de defender e garantir o patrimônio dos participantes e assistidos do setor. Carlos Eduardo Gabas Ministro de Estado da Previdência Social"

Carlos Eduardo Gabas - Ministro de Estado da Previdência Social