Novo governo estuda fundir Susep e Previc

Valor – 07/12/2018

A equipe do novo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) como forma de reduzir o tamanho do governo e, dessa forma, diminuir gastos ao impedir sobreposições de funções. Segundo estudos da equipe de transição, também devem se unir as Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
No caso da Susep e da Previc, as duas autarquias, ligadas ao Ministério da Fazenda, atuam na implementação de medidas, controle e fiscalização de planos de previdência. A Susep cuida dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização de resseguro. Já o foco da Previc são os fundos de pensão
Neste ano, por exemplo, a Previc realizou mudanças nas regras dos fundos de pensão para fortalecer a governança dessas entidades. Um dos objetivos era atuar nas regras de conflito de interesse na aprovação de investimentos, um dos temas que esteve em evidência depois de episódios como a intervenção e as operações policiais envolvendo o Postalis, dos Correios.
A equipe de transição também chegou a considerar a possibilidade de incluir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na junção para criar uma "super" agência reguladora da seguridade social. Nos bastidores, se falava até no nome de Solange Paiva, que já foi diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Na avaliação de alguns técnicos na área de previdência, essa proposta seria mais difícil de ser adotada por não haver muitas áreas comuns, conforme técnicos, entre Previc, Susep e ANS. Uma área citada comum é a de análise atuarial dos planos de saúde
Outra medida discutida para reduzir estruturas dentro do governo foi transferir as atribuições da Susep e Previc para o Banco Central (BC). Mas, alguns defendem que a autoridade monetária mantenha o escopo de atuação apenas nas instituições financeiras.