Fundo de servidores antecipa devolução de aportes da União

Com quatro anos de antecipação, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) começa, neste mês, a devolver o aporte que recebeu da União para começar a operar em 2013. Segundo o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, a previsão é repassar R$ 7 milhões aos poderes Executivo e Legislativo até dezembro.

Após ficar parada durante anos no Congresso, a proposta de criação da Funpresp foi aprovada em 2013 com o objetivo de atenuar o elevado déficit do regime de previdência dos servidores públicos, dando sustentabilidade ao sistema no longo prazo. Na ocasião, o Poder Executivo injetou R$ 48 milhões no fundo, e o Legislativo, mais R$ 23 milhões.

Pena explicou que a devolução antecipada será possível porque a Funpresp atingiu, em outubro do ano passado, o chamado ponto de equilíbrio entre as despesas e as receitas administradas - cinco anos antes da previsão inicial, que era novembro de 2023. Isso se deve ao tamanho do fundo e suas decisões de investimento.

Até março desde ano, a Funpresp tinha 78.514 participantes, sendo 11.156 decorrentes da migração do regime próprio de previdência e 182 patrocinadores do Executivo e do Legislativo. A carteira de investimentos totalizava R$ 1,616 bilhão, em que R$ 760 milhões estavam em gestão terceirizada, e R$ 826 milhões, em carteira própria. A rentabilidade em 2018 foi de 10,38% - o objetivo era 7,9%.

"Esse tamanho, em termos de participantes, foi o que permitiu que o fundo atingisse o ponto de equilíbrio", explicou Pena, que espera atingir a marca de 85 mil participantes até o fim do ano.

Para alavancar as receitas do fundo, a Funpresp pretende criar novos serviços para seus participantes. Em 2017, começou a operar com crédito consignado. Mas, pretende oferecer ainda um clube de vantagens. Em janeiro, serão lançado quatro novos perfis de investimento, que vão considerar uma combinação entre a idade do servidor e a trajetória profissional. "Os participantes poderão escolher quatro perfis chamados círculos de vida. Ele relaciona não o risco, mas a sua idade e a sua trajetória profissional."

Esse novo serviço vai demandar a contratação de gestores mais especializados - em ações, títulos privados e recursos no exterior, por exemplo. Isso porque, a Funpresp deve aumentar o risco para atender a esse cliente. Atualmente, 96% dos investimentos do fundo estão aplicados em títulos públicos.

Num momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar a reforma da Previdência no Congresso, o executivo da Funpresp defendeu a capitalização (novo regime proposta pela equipe do ministro Paulo Guedes) como alternativa ao regime de repartição, em que o trabalhador financia o inativo.

"Você tem de criar formas de prover solução de Previdência que não são só repartição. A repartição pressupõe que sempre três [trabalhadores] estarão pagando para um [aposentado] receber. Então a capitalização também é uma saída. O problema todo está na transição. Como sair de um regime de benefício definido e altamente deficitário para um regime puramente capitalizado?", ressaltou. "Acredito na capitalização como uma forma muito boa de prover solução de Previdência."

Se aprovada, a reforma da Previdência poderá fazer com que os servidores públicos permaneçam mais tempo contribuindo para o fundo. Isso porque, a idade mínima subiria para 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Além disso, a Funpresp quer prestar serviços para Estados e municípios. Mas, para isso, além da reforma da Previdência, é preciso a aprovação de um projeto de lei que abra essa possibilidade para a fundação. A matéria foi encaminhada em 2016 para o Congresso e aguarda aprovação pelo plenário da Câmara para que seja encaminhada ao Senado.