FioPrev apresenta ao CD proposta para custeio

A diretoria executiva do FioPrev apresentará ao seu Conselho Deliberativo, no próximo dia 17, proposta de adequação ao custeio administrativo conforme os dispositivos da Resolução nº29/2009, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

A Resolução, publicada em agosto do presente ano, tem como objetivo estabelecer limites e fontes para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) com patrocínio público, exigindo que o Conselho Deliberativo escolha um critério para a administração dos planos de previdência.

1ª opção de critério: limite alinhado à taxa de administração, que corresponde a 1% dos recursos garantidores do plano de previdência.

2ª opção de critério: limite alinhado à taxa de carregamento, que corresponde a 9% sobre receitas e benefícios.

Vale lembrar que os recursos garantidores é a parte do ativo destinada à garantia de cobertura dos benefícios contratados pelos participantes.

A diretoria do Instituto realizou um estudo detalhado, a ser apresentado ao Conselho Deliberativo, sobre as atuais despesas administrativas levando em conta critérios quantitativos e qualitativos de cada plano de previdência.

Ainda que o CD aprove o limite máximo dos critérios para custeio administrativo, o FioPrev terá de adotar medidas de contenção de despesa.

O Instituto deverá se adequar à Resolução em janeiro de 2010 com base o ano de 2009. Por ser uma Entidade Fechada de Previdência Complementar com patrocínio público, terá até 60 meses como período de adaptação.