O sonho do duplo 25% do PIB

Judas Tadeu G. Mendes

É crescente o clamor da população e principalmente dos empresários a respeito de uma possível reforma fiscal (previdenciária, tributária, administrativa e trabalhista) pois, afinal, é inaceitável que um governo, que fica com 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em tributos (são 85 tipos diferentes), invista apenas 1% em infraestrutura.

A indústria brasileira apresenta um enorme déficit na balança comercial e sua participação na geração do PIB vem minguando, tendo caído de 27% nos anos 80 para apenas 15% atualmente. Isso é preocupante, ainda mais que um quinto de tudo o que os brasileiros consomem vem do exterior, ou seja, estamos gerando emprego e renda lá fora. Boa parte dessa baixa competitividade da indústria brasileira é explicada pelos muitos impostos e pela infraestrutura cara e ineficiente.

Carga tributária e investimento em 25% do PIB são as metas que deveriam guiar o governo federal

Todos sabemos há muito tempo onde estão as causas, mas o problema é a vontade política para encarar os problemas. Sabemos que o famoso custo Brasil (muitos impostos, juros absurdo e desnecessariamente elevados, péssima infraestrutura, muita burocracia, energia cara, educação básica de qualidade deplorável, pouco investimento em inovação tecnológica e o câmbio distorcido) é o principal fator a explicar a baixa competitividade do Brasil no mercado global.

Na verdade, tudo o que os brasileiros precisam é atingir duas metas de 25% do PIB. A primeira meta de 25% do PIB depende de decisões políticas, pois diz respeito às reformas fiscais, que precisam passar no Congresso Nacional. Neste caso, não vamos culpar apenas o Congresso porque quem nunca quis fazer as reformas foi o Executivo. Por exemplo, o governo Lula, para encenar para o público, encaminhou propostas de reformas, mas nunca se empenhou em aprová-las. E olha que ele tinha a maioria no Congresso e poderia seguramente fazer passar essas reformas. Sempre faltou vontade política para tal.

O que precisamos? Uma reforma para valer, que poderia ser aprovada em um ano (até 2013) e que implementada gradualmente nos asseguraria que daqui a dez anos teremos uma perspectiva de redução da atual carga tributária de 36% do PIB (uma das maiores do mundo). No Chile não chega a 20% e a média mundial é de (apenas?) 25% do PIB. Assim, saberíamos que gradualmente a carga tributária iria diminuindo ao longo dos próximos 10 a 12 anos, dando a oportunidade para o governo se ajustar e para nós contribuintes seria um conforto. É bom lembrar que em 2011, os brasileiros pagaram em tributos R$ 1,5 trilhão. Sem tirarmos os domingos, podemos dizer que pagamos algo como R$ 5 bilhões por dia em impostos, simplesmente um absurdo. A notícia ruim é que em 2012 pagaremos ainda mais.

É interessante dizer que, apesar de a nossa economia crescer pouco (a média de 2011-2012 não deve passar de 3%), a arrecadação vem crescendo mais do dobro desse percentual. Portanto, estamos propondo apenas um crescimento menor na arrecadação pública, pois o governo gastou em R$ 681 bilhões 2011 em quatro itens que pouco ajudam os brasileiros (R$ 236 bilhões em juros, R$ 200 bilhões em salários, R$ 190 bilhões para manter a máquina administrativa e R$ 55 bilhões para cobrir o déficit da PREVIDÊNCIA). Basta apenas gastar menos nos três primeiros itens. É bom sempre lembrar que o Brasil é o único país do mundo que gasta mais dinheiro em juros (R$ 236 bilhões) do que investe em educação (nem chega a R$ 60 bilhões). É isso que temos que corrigir. É claro que os bancos agradecem. Por isso, eles têm lucratividade de 25% sobre o patrimônio, algo que nenhum banco do mundo consegue.

A segunda meta de 25% do PIB diz respeito aos investimentos totais (públicos e privados), pois sabemos que se o Brasil chegar a este nível seguramente o país terá um crescimento elevado (acima de 7% ao ano) e de maneira sustentada. Durante 20 anos (de 1960 a 1980) o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, época em que investia 25% do PIB. Nos últimos 20 anos, os investimentos têm ficado bem abaixo de 20% do PIB, razão pela qual nosso crescimento não chega, na média, a 4% ao ano. Em 2011, foi de apenas 2,7%, o mais baixo da América Latina. Dos 25% do PIB em arrecadação, se o setor público tiver maior controle de seus gastos, pode voltar a investir de 4% a 5% do PIB, deixando o restante (em torno de 20%) para o setor privado, desde que os juros caiam substancialmente.

Por falar em juros, se o governo realmente quisesse que os juros caíssem ele teria que fazer apenas duas coisas: a) liberar gradualmente o compulsório (dos atuais 40% para cerca de 5%, como é na maioria dos países), fazendo com que os bancos ficassem com muito mais dinheiro disponível e assim só conseguiriam emprestar todo esse dinheiro adicional se cobrassem juros menores; e b) diminuir os impostos sobre a intermediação financeira, pois o governo cobra impostos demais sobre os empréstimos, até sobre investimentos, o que é outro absurdo. Se o Brasil cresce a taxas baixas é porque investe pouco, pois todos sabemos que só investimentos garantem o crescimento. É só ver a China, que investe mais de 40% do seu PIB.

Portanto, tudo o que queremos é atingir esses 25% do PIB, seja em impostos, seja em investimentos. Será pedir muito? O problema é o governo querer seguir nessa direção. O importante é que se isso fosse atingido, as infraestruturas física, social e produtiva deixariam de ser os históricos problemas que são. Estamos, na verdade, pedindo pouco, mas que será muito para os brasileiros.

Judas Tadeu Grassi Mendes é Ph.D. em Economia pela Ohio State University (USA).

Fonte: Valor Econômico - 26/07/2012