Na Câmara, um terço ganha além do teto

A maioria dos funcionários com vencimento bruto acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil sofre desconto

Na folha da Casa há cerca de 2.500 inativos, dos quais 800 recebem, também no papel, acima do limite legal

ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
Quase um terço dos cerca de 3.400 servidores na ativa da Câmara dos Deputados recebe, no papel, remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26,7 mil.

Dados da folha de pagamento referentes a esse mês, aos quais a Folha teve acesso, mostram, no entanto, que dentre os cerca de 1.100 servidores que recebem salário bruto acima do teto, apenas em torno de 10 extrapolam o limite constitucional quando contado só o valor líquido.

Segundo os dados, que não contemplam os 513 deputados, essa redução do número dos que estão acima do teto ocorre porque é aplicado um desconto nos vencimentos, o chamado "abate-teto".

Também entram como redutores as diminuições relativas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao Imposto de Renda. Por outro lado, não sofrem descontos os valores referentes a hora extra, função comissionada, vale refeição, diárias em caso de viagens, entre outros. A Folha não conseguiu, na tarde de ontem, localizar ninguém da assessoria de imprensa Câmara para comentar os dados sobre salários.

Na folha da Casa também há cerca de 2.500 inativos. Desses 800 ganham, também no papel, acima do limite.

No levantamento ficou constatado que uma pensionista da Câmara recebeu neste mês R$ 60 mil. Esse total, segundo servidores, deve-se ao fato de ela ter recebido valores acumulados da pensão de meses anteriores.

Na próxima terça termina o prazo para que a Câmara publique os salários dos 513 deputados e dos servidores.

A portaria que regulamenta a divulgação dos rendimentos foi assinada anteontem pelo diretor-geral substituto Fábio Chaves Holanda. A iniciativa ocorre devido a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Congresso.

No documento fica determinado que as informações devem abranger dados cadastrais e parcelas remuneratórias e indenizatórias discriminadas por nome, vínculo funcional, cargo efetivo, função ou cargo em comissão.

Também deverá ser divulgado o valor da remuneração básica, incluindo as vantagens de natureza pessoal, abono de permanência e descontos obrigatórios. As informações serão publicadas no último dia útil de cada mês.

Tramita na Câmara proposta que altera a Constituição e abre uma brecha para que o teto do funcionalismo seja desrespeitado, ao permitir o acúmulo de vencimentos, como aposentadoria e salário por um mesmo servidor.

Também transfere do Executivo ao Congresso a definição do valor mais alto pago ao funcionalismo. A proposta encontra-se pronta para votação no plenário da Câmara e tem apoio do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

"Acho que um funcionário público que se aposentou pelo teto e foi requisitado, ele precisa receber um tipo de remuneração, se não, estaria trabalhando como caridade", disse o petista logo após a matéria ser aprovada pelas comissões no início deste mês e seguir para o plenário.

Fonte: Folha de S.Paulo - 28/07/2012