Governo quer previdência nova a partir de janeiro

Enviado por comunicacao, ter, 14/08/2012 - 12:55
Servidores de Executivo e Legislativo podem ter fundo único

Isabel Braga

BRASÍLIA O governo voltou a defender a ideia de criação de um fundo único de PREVIDÊNCIA complementar para os servidores do Executivo e do Legislativo, na regulamentação do Fundo de PREVIDÊNCIA Complementar do Servidor Público (Funpresp), e já não conta mais com a vigência ainda este ano do novo regime de aposentadoria do funcionalismo. Após encontro ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tratar do assunto, o ministro da PREVIDÊNCIA, Garibaldi Alves Filho, disse que a expectativa do governo agora é que o sistema de PREVIDÊNCIA do setor público entre em vigor em janeiro do ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff pretendia pôr a nova regra em prática ainda este ano. Se forem cumpridos todos os prazos de regulamentação, a nova norma só entrará em vigor em junho de 2013.

- Estimamos um prazo para, até o dia 1º de janeiro, estarmos com essa nova PREVIDÊNCIA regulamentada. E agora, estamos examinando a possibilidade de, num momento inicial, termos um fundo do poder Executivo com o do Legislativo. Os servidores desses dois poderes integrariam um fundo só - disse Garibaldi Alves Filho.

A lei que criou o Funpresp, de abril passado, estabeleceu prazo máximo de 180 dias para sua homologação pela Superintendência Nacional de PREVIDÊNCIA Complementar (Previc), ou seja, até o fim de outubro deste ano. Depois da homologação, a lei fixa prazo de até 240 dias para que os fundos entrem em funcionamento. É este prazo que o governo quer encurtar, já colocando a nova regra em funcionamento a partir de janeiro.

Fonte: O Globo - 14/08/2012