Governo prepara fundo único de pensão para Estados

Por Ribamar Oliveira, Lucas Marchesini e Thiago Resende | De Brasília

O governo prepara um projeto de lei para criar um fundo único de PENSÃO para os funcionários públicos de Estados e municípios que desejarem implantar a aposentadoria complementar e não tem condições de arcar com os custos desse empreendimento. Na sexta-feira, durante reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), o governo espera conseguir a adesão de pelos menos seis Estados para a proposta, segundo informou o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

Ao mesmo tempo, o governo vai estimular os governos estaduais a capitalizar os seus fundos previdenciários com bens imóveis e com suas dívidas ativas. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, essa é uma alternativa para reduzir a atual "sangria" de recursos estaduais com o pagamento de benefícios aos seus servidores inativos, que dificulta os Estados a realizar investimentos. "Por causa dessas despesas, alguns Estados já romperam o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Guimarães.

Atualmente, a maioria dos Estados já possui dois regimes de previdência para os seus servidores. Um sistema de repartição simples, que abrange os aposentados já existentes e os funcionários mais antigos e um regime de capitalização para os com menos tempo de serviço, que opera com a lógica de acumulação de recursos. A maioria dos governos estaduais fez a segregação desses dois sistemas.

A terceira alternativa é a criação da aposentadoria complementar, que valerá apenas para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual após a criação do fundo de PENSÃO. Para esses, os Estados pagarão aposentadorias até o teto do INSS (de R$ 3,9 mil). Se quiser obter um valor maior de aposentadoria, o servidor terá que aderir à aposentadoria complementar, como fazem atualmente os trabalhadores da iniciativa privada.

No início, o governo federal estimulou os Estados a criarem os seus próprios fundos de PENSÃO, nos moldes do Funpresp, instituído neste ano pela União. Mas apenas os governos do Rio e de São Paulo conseguiram criar os seus. Mesmo manifestando grande interesse pela ideia, os demais Estados não conseguiram arcar com os custos administrativos iniciais, pois não possuem escala para isso, uma vez que apenas os novos funcionários teriam que participar de forma obrigatória.

Diante dessa realidade, o governo começou a trabalhar a proposta de um fundo único que atenda esses Estados e os municípios interessados. A União apenas capitalizaria inicialmente o fundo, que seria administrado por um conselho compostos por representantes dos Estados participantes. O custo de administração do fundo seria compartilhado entre eles.

O governo acredita que essa proposta pode permitir que os Estados menores, no futuro, estruturem as suas próprias entidades e possam sair do fundo único. O secretário Mariz disse que a proposta do fundo único já foi levada ao Ministério da Fazenda, que espera a formalização do interesse dos Estados para continuar a discussão com o Ministério da Previdência Social.

O principal problema dos Estados, hoje, são os elevados estoques de benefícios previdenciários que são obrigados a pagar todos os anos. E essa conta só cresce. Em 2010, o déficit previdenciário (receitas previdenciárias menos despesas) dos Estados foi de R$ 31,1 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social. Em 2011, esse déficit subiu para R$ 35,3 bilhões. Apenas cinco Estados foram superavitários no ano passado. O déficit de São Paulo, por exemplo, foi de R$ 9,3 bilhões e o do Rio de Janeiro, de R$ 6,1 bilhões.

Para fazer frente a essa despesa crescente, o secretário Leonardo Guimarães considera que os Estados podem lançar mão de bens imóveis que possuem e de sua dívida ativa. "Quase todos têm bens de valor que podem ser usados para capitalizar os fundos previdenciários", afirmou. "Eles precisam fazer um inventário desses bens, selecionar alguns e destiná-los aos fundos", disse.

Guimarães informou que o inventário de bens feito pelo governo de Mato Grosso identificou um patrimônio de R$ 23 bilhões, o que é mais do que suficiente para cobrir o déficit atuarial do regime previdenciário do Estado, estimado em R$ 15 bilhões. A transferência dos bens para os fundos previdenciários precisa, no entanto, ser autorizada por lei estadual.

Outra alternativa, segundo o secretário, é agilizar a cobrança da dívida ativa estadual. "Se for possível recuperar de 20% a 30% do total da dívida, já será uma receita importante para ajudar o Estado a arcar com os gastos previdenciários", observou. Ele disse que o Rio de Janeiro já adota essa alternativa.

Fonte: Valor Econômico - 27/08/2012