Salário mínimo a R$ 670,95

» ROSANA HESSEL

A presidente Dilma Rousseff estipulou em 7,9% o aumento do salário mínimo em 2013. A partir de janeiro, ele passará a valer R$ 670,95, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) entregue ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP). Ela informou que o impacto nos cofres da União será de R$ 15,1 bilhões. "Com isso deficit da PREVIDÊNCIA Social ficará em R$ 34,2 bilhões", estimou. Aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo terão reajuste pela inflação, de 5%.

A proposta do Orçamento prevê ainda crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, atingindo R$ 4,9 trilhões. Esse índice está abaixo dos 5,5% estimados anteriormente pelo Ministério da Fazenda. A inflação oficial esperada para o período é de 4,5%. "O parâmetro principal desse Orçamento é o crescimento do PIB para 2013, de 4,5%. Isso não é apenas um parâmetro, mas uma meta a ser atingida com as ações que estão sendo descritas", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo Miriam Belchior, o projeto é importante porque garante os investimentos para que o país contine crescendo, mesmo com o mundo em crise. "Este é o meu segundo Orçamento e quero reeditar a relação que tivemos com o Congresso no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar sua tramitação", disse.
Mantega reconheceu que a meta estipulada para o PIB é "ousada", acima da média de crescimento prevista pela maioria dos países. "Vai na contamão de outros países. A mola mestra para alcançar esse objetivo serão os investimentos", salientou.

Abatimento

A proposta prevê também receitas primárias de R$ 1,2 trilhão, volume 12% maior que as de 2012, e despesas de R$ 943,4 bilhões, alta de 12,3%. O total orçado é de R$ 2,14 trilhões. Disso, 11,6%, ou R$ 249,4 bilhões, são despesas discricionárias, das quais 34% para a Saúde, 18% para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 16,3% ára a Educação.

O governo manteve a promessa de economizar R$ 155,9 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública (superavit primário), o correspondente a 3,1% do PIB. A União, inclusive, assumirá a parcela que caberia às empresas estatais. Mantega admitiu, porém, que poderá abater até R$ 25 bilhões da meta cheia. "Esse abatimento pode ser maior, mas os R$ 25 bilhões são o que achamos necessário", afirmou. Ele assegurou que o governo pretende atingir os 3,1% do PIB. "Temos cumprido e vamos procurar cumprir a meta. Mas isso vai depender das variáveis econômicas. Vamos procurar fazer a meta cheia", afirmou.

O Ploa prevê ainda queda no percentual da dívida do setor público sobre o PIB, passando de 35% neste ano para 32,7% em 2013. O deficit nominal será reduzido de 1,6% para 1% do PIB. De acordo com Mantega, essas projeções são reflexo da crise externa, que vem contraindo o mercado internacional e reduz o espaço para o crescimento das exportações brasileiras. "Apostamos no mercado interno e, por isso, vamos anunciar novas medidas de estímulo e de desoneração", afirmou.

Sem melhora

Segundo Mantega, a previsão de 5,5% do PIB era ultrapassada porque foi antes do agravamento da crise internacional. "O cenário com que trabalhamos agora é de continuação da crise dos países avançados, sem nenhum sinal de melhora", emendou.

Na avaliação do ministro, a economia brasileira dá sinais de aquecimento. Ele afirmou que espera dados melhores hoje sobre o PIB do segundo trimestre em relação ao anterior. Segundo ele, será o dobro. "Os investimentos estão aumentando gradualmente. No terceiro trimestre e no quarto alcançaremos um PIB em torno de 4% no acumulado em 12 meses. As previsões estão indicando que, entraremos em 2013, com uma taxa em torno de 4% e isso viabilizará a expansão de 4,5% que estamos prevendo", apontou.

Caixa recebe R$ 1,5 bi

A Caixa, o quarto maior banco do país, vai receber R$ 1,5 bilhão do Tesouro Nacional. A injeção de recursos vai permitir que a instituição dê continuidade à política de redução de juros ao cliente, uma das bandeiras da presidente Dilma Rousseff em 2012. Essa é a primeira de uma série de aportes que o Tesouro fará no banco estatal até o fim do ano. Especula-se no governo que sejam necessários repassar, adicionalmente, ao banco algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Os recursos serão transferidos por meio de troca de ações de empresas controladas pelo governo.

Fonte: Correio Braziliense - 31/08/2012