Nova meta atuarial

O governo vai forçar os fundos de PENSÃO a reduzir a meta atuarial para que possam, no futuro, dar conta de cumprir com o pagamento de aposentadoria e pensões dos participantes. Diante do cenário de queda das taxas de juros, muitas dessas instituições já abaixaram a meta espontaneamente dos atuais 6% ao ano acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 5,5%. Mas a maioria não se mexeu.

O debate ainda está nos escalões técnicos, mas a intenção do governo é bater o martelo nesta semana para que a proposta de resolução seja levada à análise do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão máximo de regulação do sistema. Ninguém espera que a mudança seja abrupta. " O governo deverá dar um prazo razoável para a mudança da meta do setor, mesmo porque ela implicará aportes consideráveis de recursos para muitas entidades", disse um técnico.

A meta atuarial dos fundos de PENSÃO é a rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos, com vistas a garantir o cumprimento dos contratos assinados com os participantes. A diminuição da meta obriga ter mais recursos em caixa, pois o montante irá render menos no horizonte traçado.

Na Funcef, por exemplo, o fundo de PENSÃO dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a mudança na meta atuarial, de 6% para 5,5%, consumiu R$ 2,5 bilhões do superavit obtido. A Funcef é o terceiro maior fundo de PENSÃO do país, atrás apenas da Previ, do Banco do Brasil e da Petros, da Petrobras. Seus ativos somam R$ 48,3 bilhões.

Para instituições que não têm dinheiro em caixa, a alteração deverá significar aporte maior de recursos, por parte dos participantes ou da entidade patrocinadora.

Fonte: Correio Braziliense - 19/09/2012