Funpresp: Planalto quer técnicos no comando

Geralda Doca

BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff quer evitar nomeações políticas para o comando do novo fundo de PENSÃO dos servidores públicos, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A entidade foi criada ontem por decreto publicado no Diário Oficial da União e vai integrar também o Legislativo e o Ministério Público Federal, que poderão criar fundos próprios no futuro. A nomeação da equipe que vai compor os conselhos deliberativo e fiscal é de responsabilidade da própria presidente e vem sendo tratada de forma reservada no governo.

- Os critérios para as nomeações serão técnicos. Dirigente de fundo de PENSÃO precisa ter certificação - disse o secretário de Políticas Públicas de Previdência, Jaime Mariz.

Segundo interlocutores, há a possibilidade de secretários-executivos da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento ou representantes indicados por essas autoridades comporem os conselhos deliberativo, responsável pela escolha do presidente da entidade e da diretoria executiva. Os nomes dos conselheiros deverão ser anunciados em outubro. Dilma decidiu que os mandatos serão provisórios, de apenas dois anos, quando deverá haver eleição para que servidores possam escolher seus representantes, bem como a União indicar membros na direção.

O governo quer que, a partir de fevereiro, a entidade comece a funcionar de forma efetiva, com a entrada das primeiras contribuições, bem como a aplicação do teto do INSS (R$ 3,9 mil) para novos funcionários públicos. Quem já está na ativa terá a opção de continuar no regime atual ou migrar para o novo regime.

Até lá, o Planejamento, ao qual o Funpresp será vinculado, cumprirá etapas burocráticas, como enviar o estatuto da entidade à Superintendência de Previdência Complementar (Previc) e pedir autorização para dar início ao funcionamento da nova entidade.

Nesse período, também será preciso alugar um imóvel para abrigar o novo órgão e implementar a infraestrutura necessária. Num primeiro momento, o Funpresp vai começar a funcionar com funcionários cedidos, mas ainda no próximo ano haverá necessidade de realização de concurso para compor um quadro próprio.

Com a entrada do Legislativo e do MP, o novo fundo de PENSÃO começará a funcionar com R$ 75 milhões e deverá crescer a longo prazo.

Representantes do Legislativo querem indicar um membro para o conselho deliberativo e um do Tribunal de Contas da União para o conselho fiscal do órgão.

O MP também quer um membro no conselho fiscal. Servidores do Judiciário também deverão criar seu próprio fundo de PENSÃO.

Fonte: O Globo - 22/09/2012