Previdência quer mudar regra de pensões

A discussão ocorre desde março deste ano, mas ainda não há estratégia definida para a implementação

JÚLIA BORBA
DE BRASÍLIA
O Ministério da PREVIDÊNCIA Social assumiu sua nova prioridade: redefinir as regras das pensões. A intenção é aproximar o atual modelo brasileiro, visto pelo próprio governo como "benevolente", às práticas adotadas em outros países, que são menos dispendiosas.

"Antes o objetivo era a PREVIDÊNCIA complementar [dos servidores], que só falta implementação. O tema número um agora são as pensões", disse o secretário de Políticas de PREVIDÊNCIA Social, Leonardo Rolim.

Ele afirma que o Brasil pode ser considerado o país com modelo "mais benevolente de pensões do mundo", por isso, seria fundamental submetê-lo a uma atualização.

"Não dá para manter [as pensões] como está", reforçou o secretário.

Apesar de a estratégia política para a implementação das novas normas não estar definida, a discussão está ocorrendo, direta ou indiretamente, dentro do governo desde março deste ano, afirmou Rolim.

"Falta uma estratégia de governo sobre o encaminhamento do tema, mas, em termos técnicos, já analisamos e elaboramos os estudos -ministérios do Planejamento e da Fazenda e Casa Civil. Avançamos muito", disse.

Entre os exemplos que demonstrariam essa "benevolência", na visão do ministério, estaria o benefício integral concedido após morte do contribuinte que não considera, para base de cálculo, a quantidade de dependentes. Também seria revista a política de repasse à viúva(o) de todo o valor antes pago aos dependentes, assim que eles atingirem a maior idade.

PREVIDÊNCIA

O deficit previdenciário aumentou 20% em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, ficando em R$ 4,9 bilhões.

O ministério atribuiu a alta ao aumento real no salário mínimo e às novas desonerações na folha de pagamento anunciadas pelo governo. Essa desoneração será parcialmente compensada pelo Tesouro, mas é preciso que o Congresso regulamente essa compensação.

Benefício é mais 'generoso' no Brasil que em outros países

MARCELO ABI-RAMIA CAETANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A pensão por morte é um benefício que faz parte da natureza do regime previdenciário. O problema é que o Brasil despende 3% do PIB em pensões, enquanto a média internacional é próxima a 1%.

O Brasil apresenta regras lenientes para a concessão de pensão por morte. A não exigência de um período contributivo mínimo, a possibilidade de receber pensão em qualquer idade, a ausência de necessidade de laço matrimonial ou a manutenção do benefício após novo casamento permitem que o número de beneficiários de pensão por morte seja mais expressivo do que noutras nações.

As regras brasileiras também se diferenciam no que se refere à fórmula de cálculo das pensões. Primeiro, essas sempre repõem 100% do valor do benefício de aposentadoria, independentemente do número de beneficiários que dividem a pensão, enquanto em outros países esse é o valor máximo que uma pensão por morte pode atingir -para alcançar esse valor, uma viúva deve dividir a pensão com alguns órfãos.

Em segundo lugar, a acumulação de pensão com aposentadoria ou salário decorrente de trabalho ativo em nada altera o valor do benefício, enquanto o comum internacionalmente é haver redução ou até mesmo impossibilidade de acumulação.

Viúvas ou viúvos jovens não têm seus benefícios de pensão por morte reduzidos em razão de sua baixa idade. No padrão internacional, idosos recebem reposições superiores às dos jovens.

A elevada despesa previdenciária gera dois revezes: para cobrir tantos gastos, necessita-se tributar muito; ao se gastar muito com PREVIDÊNCIA, limitam-se as despesas em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

MARCELO ABI-RAMIA CAETANO é economista do Ipea.

Fonte: Folha de S.Paulo - 02/10/2012