Sem royalties, estado terá que fazer cortes

Ameaça de corte bilionário

Sem royalties, governo estadual reduzirá verbas de Bilhete Único, estradas, escolas e segurança

Ramona Ordoñez

Bruno Rosa

Menos projetos. Projeto naval Barra do Furado, em Quissamã, pode parar em 2013

Futuro em xeque

O Bilhete Único, programa que reduz as tarifas com a integração de ônibus, trem e metrô, beneficiando 2,2 milhões de pessoas; a manutenção das frotas da Polícia Militar, a conservação das rodovias, a merenda escolar, bem como diversos projetos de inclusão social, são alguns dos programas que serão cortados pelo governo do Estado Rio já em 2013 para compensar parte das perdas de receita com os royalties. Isso ocorrerá caso a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado pela Câmara, que redistribui os royalties para todos os estados e municípios do país a partir de janeiro. O Estado do Rio estima uma perda, no ano que vem, de R$ 2,079 bilhões.

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio fez um levantamento, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade, para decidir os cortes que terão de ser feitos para adequar o Orçamento em 2013 à nova realidade, caso o projeto não seja vetado. Estão incluídos nos cortes vários programas de inclusão social: o Renda Melhor - complementar ao Bolsa Família -, o Restaurante Popular e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.

- Não haverá recursos do governo do estado para o programa de Bilhete Único, no qual gastamos R$ 400 milhões por ano. Teremos de suspender o programa e, com isso, milhares de pessoas serão afetadas no seu direito de ir e vir - disse o secretário de Planejamento do Rio, Sérgio Ruy Barbosa.

Com a possibilidade de a lei ser sacionada por Dilma Rousseff, municípios como Campos, Macaé e Quissamã, todos no Norte Fluminense, já suspenderam obras que deveriam ter começado este mês, pois não sabem se haverá recursos em caixa em janeiro para honrar os contratos.

No Rio, já se fala em cortes profundos em 2013. O secretário de Planejamento do Rio destacou as obras da Linha 4 do metrô, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca, e vários projetos na área ambiental, como o de saneamento e despoluição da Baía de Guanabara.

Cabral confia em veto de Dilma

- O Brasil é uma democracia. Aqui não há rompantes de ruptura com a Constituição, com o ato jurídico perfeito. Confio no veto da presidenta Dilma. O Rio confia - disse Sérgio Cabral, governador do Rio.

Os royalties recebidos pelo Estado do Rio são repassados em grande parte para o Rioprevidência, fundo de PENSÃO dos funcionários do governo. Com a menor arrecadação, o volume destinado ao pagamento dos aposentados seria cortado em R$ 1,84 bilhão. E, para cobrir esse rombo, a Secretaria de Planejamento listou 11 projetos a serem cortados - como o Bilhete Único e a conservação de rodovias -, permitindo uma economia de R$ 984,8 milhões. Há outros inúmeros programas que serão suspensos para reduzir as despesas em mais R$ 883,4 milhões.

Além disso, parte dos royalties é destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Com menos royalties, menor é o orçamento desse fundo. Ou seja, haverá uma redução de R$ 98,3 milhões e, com isso, vários projetos serão cancelados. É nesse contexto que estão programas prioritários, como o de contenção de inundações, que prevê recursos de R$ 60 milhões para o próximo ano, obras de saneamento da Zona Oeste, de estimados R$ 56,2 milhões, além de diversas obras de saneamento em torno da Baía de Guanabara, com mais R$ 42 milhões.

- É um desastre para o Rio de Janeiro nos próximos anos se esse projeto for aprovado. Os royalties representam 9% do orçamento total do estado, mas o projeto representa um corte de 30% nos recursos, como vamos compensar isso? - perguntou Barbosa.

Copa e Olimpíadas sem contrapartida

O secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, lembra que será preciso cortar muitos investimentos. Segundo ele, cerca de 85% das despesas não obrigatórias serão revistas. Ele lembra ainda que, além dos recursos destinados ao Fecam e ao Rioprevidência, parte é usada para o pagamento de dívida do estado, antecipada com os recursos dos royalties em 1999.

- Os projetos envolvendo Copa e Jogos só recebem verba federal se houver contrapartida do estado. Se não fizermos isso, essa verba não vem. O problema é que, mesmo com a redução nos custos que vem sendo feita, estamos expandindo os serviços, como os gastos com segurança e o aumento no número de viaturas - detalhou Villela.

O secretário de Planejamento explicou ainda que, para 2013, o orçamento previsto é de R$ 71,8 bilhões, dos quais R$ 1, 97 bilhão é passível de cortes por serem despesas não obrigatórias. Villela afirmou que a margem de manobra é pequena:

- Podem falar que o orçamento do Rio é muito alto, mas é só uma pequena parte que pode ser alterada.

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), lembra que os investimentos privados também serão afetados a reboque da redução dos investimentos públicos. Assim, serão gerados menos emprego e renda. Ele lembra que foram mapeados investimentos de US$ 120 bilhões entre 2012 e 2014 no Rio, mas que esse número pode não acontecer, caso a lei seja sancionada pela presidente.

- A rota do Brasil é o Rio. Não é só o Rio que sai perdendo, mas a imagem do país. Sem ter essa infraestrutura, os poços de petróleo não vão produzir conforme o planejado. E isso vai acarretar uma menor arrecadação para o próprio governo - disse Gouvêa Vieira.

O economista Mauro Osório lembrou que a população ainda não tem dimensão da gravidade da lei:

- Quem perde é a população, com atendimento pior no hospital e até voltando a pagar mais para andar de ônibus, com congestionamento.

Além do Rio, projetos importantes em outras cidades, como Barra do Furado, polo de apoio à indústria naval que ficará em Quissamã, podem ficar comprometidos. Isso porque a prefeitura do Norte Fluminense tem de fazer aportes de R$ 20 milhões no ano que vem para que o empreendimento receba as verbas federais.

- Sem os royalties, não haverá como fazer esse investimento, e Barra do Furado para - afirmou o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC).

Fonte: O Globo - 25/11/2012