Meta atuarial de fundos cairá a 4,5% em 2018

Por Thiago Resende | De Brasília

Em linha com a queda dos juros, o teto da meta atuarial dos fundos de PENSÃO - atualmente em 6% ao ano - será reduzido gradualmente em 0,25 ponto percentual por ano, até chegar a 4,5% ao ano em 2018.

O primeiro corte será já em 2013. A medida do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) foi antecipada anteontem pelo Valor Pro, serviço em tempo real do Valor.

Foi uma adequação "à nova realidade do mercado", avaliou Jaime Mariz, secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência. Ele lembrou ainda que, em caso de mudança no cenário de juros, o CNPC poderá alterar mais uma vez a taxa máxima real - descontada a inflação - de retorno dos fundos de PENSÃO.

Os recursos das fundações estão majoritariamente aplicados em títulos públicos, inclusive aqueles atrelados à taxa básica de juros, a Selic. Os papéis perderam rentabilidade com a redução nas taxas de juros. Atualmente, a Selic está em 7,25% ao ano - o menor patamar da história.

A medida evita que os fundos de PENSÃO superestimem o rendimento esperado na hora de calcular se seus ativos serão ou não suficientes para bancar aposentadorias e outras obrigações. Com a meta anterior, elevada para o atual patamar de juros do país, fundações poderiam assumir riscos maiores que o desejável para atingir o objetivo.

De acordo com o texto aprovado, a nova meta atuarial vale para o balanço de 31 de dezembro de 2013 dos fundos de PENSÃO. Mariz lembra que, portanto, a partir de janeiro os fundos já têm que pensar que a taxa máxima de retorno no fim do ano deve ser de 5,75%.

A decisão aprovada pelo Conselho ainda será publicada no Diário Oficial da União.

Participam do CNPC representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes.

A revisão na meta atuarial era considerada, também para o Conselho, urgente diante do novo cenário de taxas de juros mais baixas praticadas no mercado.

Para incentivar essa movimentação financeira, o Valor apurou que o governo estuda criar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um fundo de investimentos em infraestrutura. Dessa forma, os fundos de PENSÃO menores poderiam aplicar nessas obras, conseguindo maiores rendimentos.

Mariz explicou que atualmente apenas as grandes entidades, como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras), conseguem aplicar em infraestrutura, pois isso demanda uma grande expertise. O fundo do BNDES, entretanto, não seria restrito a fundos de PENSÃO. A medida ainda está em negociação e não tem prazo para ser implementada.

Ontem, na reunião do CNPC, a ideia inicial era que o limite da meta atuarial caísse no mesmo ritmo (0,25 ponto percentual) até 5% ao ano. Mas o Ministério da Fazenda propôs uma queda até 4% ao ano, portanto, num prazo maior.

No entanto, a redução intermediária (até 4,5% ao ano) foi apresentada e, por unanimidade, aprovada pelo Conselho.

Fonte: Valor Econômico - 30/11/2012