Emprego - é hora de agir

José Pastore

PROFESSOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA FEA-USP, É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

JOSÉ PASTORE

Estou antevendo dias difíceis no campo do emprego. Parece absurdo escrever isso num país que tem uma das mais baixas taxas de desemprego do mundo (5,3%). Mas a preocupação se justifica quando se analisam o fraco desempenho do PIB em 2012 (menos de 1%), a crise internacional e a perversidade da regulação no campo do trabalho.

A ameaça ao emprego é particularmente grave na indústria e na construção civil. O leitor deve estar intrigado. Afinal, a indústria gerou 17 mil postos de trabalho em outubro - bem superior aos 5 mil que foram criados no mesmo mês em 2011. Ocorre que, no período dos últimos 12 meses (novembro de 2011 a outubro de 2012), a geração de emprego nesse setor foi 82% menor do que nos 12 meses anteriores (novembro de 2010 a outubro de 2011). Na construção civil, a redução foi de 36%, e no mês de outubro houve uma perda líquida de 8.300 postos de trabalho. Analisado no conjunto, o crescimento do emprego industrial está derretendo.

O governo está parcialmente atento ao problema. No âmbito do Ministério da Fazenda, a decisão de desonerar a folha de salários e de reduzir o IPI e o preço da energia é indicativa de uma tempestiva tomada de consciência. Mas, no âmbito dos Ministérios do Trabalho e da PREVIDÊNCIA Social e da Justiça do Trabalho, o quadro é outro. Além de se manterem insensíveis ao problema, esses órgãos vêm emitindo uma avalanche de regras de má qualidade e decisões impensadas que criam despesas adicionais, aumentam a insegurança jurídica e conspiram contra a contratação do trabalho. Nesse campo, o emprego está sendo minado por uma "regulamentite aguda".

Chegamos ao mês de dezembro, quando tradicionalmente ocorre o fechamento de muitos postos de trabalho. Este ano não será diferente. Mas e daí para a frente? Será que os inibidores do emprego industrial vão desaparecer no próximo ano? Penso que não. A crise externa continuará prejudicando as exportações de manufaturados. As incertezas da regulação continuarão inibindo os investimentos e os novos negócios. O intervencionismo estatal nas relações do trabalho continuará assustando os empregadores. É isso que me faz perder o sono.

Na crise de 2008, os problemas vieram de modo abrupto. Mas, como vieram, se foram. Em dezembro daquele ano, o Brasil destruiu 650 mil empregos e, em julho de 2009, tudo havia sido recomposto.

Para atenuar o impacto da crise, empresas e sindicatos procuraram se valer dos mecanismos existentes para preservar os empregos - redução de jornada com redução de salários, banco de horas e suspensão temporária do contrato de trabalho (lay off). Mas o uso dessas medidas foi limitado em razão da insegurança jurídica que as cerca e, em muitos casos, por causa da resistência das entidades sindicais para aceitar negociá-las. O Brasil não tinha, como ainda não tem, um mecanismo simples que, na hora da crise, seja capaz de segurar os trabalhadores empregados e de aliviar os gastos das empresas com a folha de pagamento e do governo com seguro-desemprego.

O Brasil precisa de um seguro-emprego. Em artigo anterior, descrevi o mecanismo da Kurzarbeit, da Alemanha, segundo o qual, perante uma queda de demanda, as empresas reduzem a jornada de trabalho e o salário dos empregados e o governo complementa a sua renda. O mecanismo é de interesse de todos. A empresa mantém seus quadros, evitando despesas de descontratação e recontratação. Os trabalhadores preservam seus empregos. O governo evita gastar com o seguro-desemprego. Passada a crise, tudo está no seu devido lugar e o país economizou recursos.

Penso que a hora de aprovar esse mecanismo é agora, antes que o problema se agrave em 2013. De nada adiantará pôr a tranca na porta depois de arrombada. A adoção de uma medida desse tipo não é complicada, se for atrelada ao seguro-desemprego e aos programas de qualificação hoje existentes. Quem se habilita para essa iniciativa?

Fonte: O Estado de S.Paulo - 04/12/2012