Gurgel: mensalão não invalida reforma da Previdência

Brasília O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando que a reforma da Previdência, aprovada em 2003 pelo Congresso, não seja revogada por conta do mensalão. No ano passado, o PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo que a reforma fosse anulada porque ela foi aprovada na mesma época em que o esquema ocorria.

A ação do PSOL chegou ao STF em dezembro do ano passado, e foi sorteada para a relatoria a ministra Cármen Lúcia. Com o parecer do procurador-geral em mãos, ela vai elaborar um voto e submeter ao plenário do STF. Não há previsão de data para o julgamento.

De acordo com Gurgel, sete parlamentares foram condenados pelo STF no processo do mensalão. Ele argumentou que não ficou comprovada a participação de outros deputados no esquema. Ainda conforme o parecer, mesmo sem esses sete votos, a emenda teria sido aprovada.

"Na Ação Penal 470, foram condenados sete parlamentares em razão da sua participação no esquema de compra e venda de votos e apoio político que ficou conhecido como "mensalão". Não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação (da reforma)", escreveu o procurador.

Na ação, o PSOL sustentou que vários deputados condenados eram líderes de partido. Por isso, teriam influenciado suas bancadas a votar conforme interesse do governo.

Fonte: O Globo - 15/05/2013