Ministro diz que esta não é hora de reforma

Enquanto os investidores pedem pressa para que o Brasil faça reformas em diferentes áreas, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, sinalizou ontem que, no que se refere a sua pasta, o momento é de pé no freio. Segundo ele, essa não é uma hora politicamente viável para mexer no modelo de seguridade do país.

"Acredito que a reforma possa ocorrer. Mas, como sou favorável à reeleição da presidente Dilma (Rousseff), (isso deve ser feito) apenas no primeiro ano do seu segundo mandato", disse o ministro, após participar de um evento em prol da formalização do emprego, na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo.

A Previdência Social divulgou, na última quinta-feira, que, em abril, o deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somou R$ 6,18 bilhões — alta de 8,5% frente ao mesmo período de 2012 e de 23% na comparação com março de 2013. O saldo foi o resultado de R$ 31,4 bilhões em despesas e R$ 25,3 bilhões em arrecadações.

O chefe da pasta ressaltou, em seu discurso, que o rombo é causado, sobretudo, por causa da previdência rural. Para se ter ideia dessa realidade, segundo os números referentes a abril, no setor urbano, o saldo da Previdência ficou positivo em R$ 743,2 milhões. No rural, por outro lado, seguindo a dinâmica registrada em períodos anteriores, houve necessidade de financiamento de R$ 6,9 bilhões, 17,6% a mais do que em março de 2012, o que resultou no deficit registrado no mês.

Alves projetou que esse quadro só será revertido em 2030. "O resultado da cobrança do PIS/Cofins deveria vir para a previdência, mas ele, historicamente, não vem. É isso que causa esse deficit, que é coberto pelo Tesouro", disse.

Apesar do cenário preocupante, o ministro da Previdência defende que o Brasil tem uma situação relativamente sustentável, se comparado a outros países. "Na Europa, por exemplo, está havendo corte de benefícios e aumento da idade mínima. Lá, há uma idade mínima, e aqui, não. Esse é um desafio", destacou, reiterando que é preciso olhar com preocupação para o futuro, por causa do envelhecimento da população.

Pelo atual delicado contexto econômico do Brasil, Garibaldi Alves descartou que o governo tenha alguma definição sobre o fim do fator previdenciário. "Agora, não temos condições de oferecer propostas para isso. Em algum momento, podemos ter alguma decisão no Congresso, mas o governo não tem uma alternativa."

Desoneração
Também em um evento em São Paulo — um almoço do Conselho Regional de Economia (Corecon) — o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, foi outro que comentou o deficit do INSS, mas sob o viés das desonerações das folhas de pagamento. Ele ressaltou que essas medidas têm "impacto zero" no rombo das contas da seguridade social.

De acordo com Gabas, todos os recursos que faltariam por causa das desonerações são computados no orçamento da Previdência como transferência do Tesouro. "Isso está na lei." Ele explicou que é difícil calcular qual seria o valor que a Previdência perderia com a redução de tributos. "A situação está sempre mudando. Algumas vezes, entram setores e, em outras, saem", jutificou. Gabas também afirmou que, por isso, os cálculos são apenas fotografias de um momento. "Mas a expectativa é de que, nos três primeiros meses deste ano, (o benefício) tenha sido algo em torno de R$ 5 bilhões."

O secretário disse que a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de reduzir o valor de contribuição ao INSS pago pelos patrões sobre o salário dos empregados domésticos de 12% para 8% ou 9% não estava nos planos da pasta. "Além disso, vamos ter um gasto maior com benefícios que não estavam previstos, como auxílio-acidente e salário família", exemplificou, ressaltando que, como secretário, o papel dele não é fazer críticas. "O que passar (no Congresso), caberá à presidente Dilma sancionar."

Equação para aposentadoria
O fator previdenciário é uma equação que calcula a viabilidade de um trabalhador se aposentar ou não. Nele, são levados em conta, de acordo com o Ministério da Previdência Social, quatro variáveis: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor o índice alcançado nele, mais baixo será o valor do benefício pago. As centrais e lideranças sindicais querem o fim do fator porque consideram o modelo injusto.

Fonte: Correio Braziliense - 08/06/2013