Por decreto, BNDES ajuda no superávit

BNDES transfere R$ 1,2 bi para o Tesouro

Por Ribamar Oliveira | De Brasília
O BNDES foi autorizado a transferir para o Tesouro Nacional, sob a forma de dividendos, cerca de R$ 1,2 bilhão das suas reservas destinadas a aumentar o capital. Esses recursos serão compensados por instrumento - provavelmente emissão de títulos públicos - que possa ser utilizado como capital da instituição estatal para fins de apuração das normas bancárias.

A autorização para essa operação foi dada pelo decreto 8.034, assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado na noite de sexta-feira da semana passada, em edição extra do "Diário Oficial da União". O decreto alterou o estatuto do BNDES. Fontes do governo informaram que os recursos transferidos ao Tesouro pelo BNDES ajudaram a acertar as contas do governo central (Tesouro, previdência e Banco Central) em junho deste ano.

Em nota oficial divulgada ontem, o Tesouro Nacional explicou que a distribuição de saldo de reservas já constituídas com base em demonstração contábil levantada em outros exercícios "é faculdade adotada inclusive pelas principais instituições financeiras privadas, estando em linha com as melhores práticas de governança corporativa do mercado bancário".

Segundo o Tesouro, a alteração do estatuto social do BNDES, para autorizar o pagamento de dividendos com base no saldo da reserva de lucro para futuro aumento de capital, "visou simplificar o processo de pagamento de dividendos e padronizá-lo aos estatutos sociais dos demais bancos federais, em consonância com o disposto nos artigos 201 e 204 da lei 6.404/1976, que tratam da distribuição de dividendos com base nas reservas de lucros".

O objetivo do decreto, de acordo com a nota do Tesouro, é "o aprimoramento operacional do processo de distribuição de dividendos ao controlador preservando a solidez patrimonial do BNDES, ao assegurar que este contará com nível de capital adequado para atender aos limites prudenciais externos e internos, como ocorrido no passado, de forma a preservar o balanço, o patrimônio de referência, a capacidade operacional e a saúde financeira da instituição".

Há duas novidades principais no decreto 8.034, em comparação com as práticas relacionadas com a apropriação de dividendos do BNDES pela União nos últimos anos, segundo explicaram fontes da área econômica. Até agora, o BNDES podia realizar, mediante decisão do ministro da Fazenda, pagamentos de dividendos complementares apenas com base na reserva destinada a garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações do banco, antes que ela atingisse o limite previsto no estatuto. Com o decreto de sexta feira, o banco foi autorizado, também, a usar a reserva feita para futuro aumento de capital, antes que ela atinja o limite definido no estatuto.

A segunda novidade é que o Tesouro passou a "compensar" o BNDES pela apropriação de suas reservas sob a forma de dividendos. Com isso, como alegou a nota do Tesouro, o governo pretende "preservar a solidez patrimonial do BNDES". Críticos da operação, ouvidos pelo Valor, no entanto, explicaram que, na prática, uma capitalização do BNDES que seria feita com o uso das reservas sobre o lucro foi substituída pela capitalização por emissão de títulos públicos.

Segundo essa visão, as reservas foram transformadas em dividendos - receita primária que pode ser usada para pagar despesas primárias e ajudar a fazer o superávit do governo central do mês passado. Por meio de uma operação financeira - a emissão de títulos, que não impacta o superávit primário - o Tesouro capitalizou o BNDES. "O que foi feito foi a transformação de uma dívida pública em receita primária", explicou a fonte. "Houve, na verdade, emissão de moeda".

A nova mudança no estatuto do BNDES ocorreu poucos dias após o governo ter prometido que não usaria mais truques contábeis para atingir a meta fiscal estabelecida para este ano.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem repetido que perseguirá um superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público.

Fonte: Valor Econômico - 02/07/2013