Apenas o fator previdenciário custaria R$ 97 bi

Apenas o fim do fator previdenciário, uma das principais reivindicações das centrais sindicais, teria um custo de R$ 97,7 bilhões em 10 anos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. Esse custo é crescente, anualmente, por causa da concessão de novas aposentadorias a pessoas que não teriam mais que ficar esperando para receber o valor integral do benefício. Ele chegaria a R$ 157 bilhões em 2050 - valor relativo apenas àquele ano.

Este cálculo do Ministério da Previdência considera que o fator previdenciário seria substituído pela fórmula 85/95, defendida pelos sindicalistas. Por essa fórmula, a aposentadoria seria concedida para as mulheres quando a soma da idade no momento de requerer o benefício e o tempo de contribuição ao INSS fosse de 85 anos. No caso dos homens, essa soma seria de 95 anos.

A adoção dessa fórmula, em substituição ao fator previdenciário, chegou a ser vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fator previdenciário foi um mecanismo adotado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e combina a idade da pessoa no momento da requisição do benefício, com o tempo de contribuição ao INSS e com a expectativa de vida que ela terá após a aposentadoria, calculada pelo IBGE. O objetivo do fator previdenciário é levar a pessoa a adiar o pedido de aposentadoria.

A reivindicação de maior valorização das aposentadorias daqueles que recebem acima do salário mínimo também tem custo elevado. Hoje, esses aposentados têm direito, anualmente, apenas à correção do benefício pela inflação do período, medida pelo INPC. Em 2012, o Ministério da Previdência estimou que para cada ponto percentual de aumento real a esses aposentados, a despesa do INSS subiria R$ 1,25 bilhão ao ano. Se o governo decidir conceder, por exemplo, aumento real de 5%, o custo seria de R$ 6,25 bilhões.

A aplicação de 10% do PIB em educação está prevista no Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso. O PNE prevê que as aplicações da União, dos Estados e dos municípios chegarão aos 10% do PIB apenas em 2020. Um estudo do governo publicado no Balanço Geral da União (BGU) de 2012 estimou em 6,2% do PIB os gastos com educação pública nas três esferas de governo.

A parcela da União foi calculada em 2,06% do PIB ou R$ 90,6 bilhões. No montante da União, o governo incluiu todas as despesas "sob a supervisão do Ministério da Educação", incluindo os gastos tributários originados de renúncias fiscais para serviços e produtos educacionais. Ou seja, a União foi responsável por 33,2% do gasto total.

Se essa proporção for mantida até o fim da década, a União estará gastando R$ 71 bilhões a mais com educação em 2020. Nesse cálculo foi utilizado o valor do PIB previsto pelo governo para este ano, de R$ 4,875 trilhões. O gasto adicional por ano estimado é conservador, pois não considerou o crescimento real da economia brasileira até 2020.

Outra bandeira das centrais sindicais é a destinação de 10% do Orçamento da União para a saúde pública. Existem, atualmente, dois projetos tratando dessa questão no Congresso. Os dois preveem que 10% das receitas correntes brutas da União serão destinadas para ações e serviços públicos de saúde. Em 2012, as despesas com saúde liquidadas atingiram R$ 78,5 bilhões, ou 6,9% das receitas correntes brutas. A União teria, portanto, que elevar seus gastos nesta área em 3,1% de suas receitas brutas, o que corresponderia a aplicar, neste ano, mais R$ 40 bilhões.

As reivindicações das centrais sobre o transporte público são genéricas. Mas o Congresso discute, neste momento, a criação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O objetivo é promover a redução das tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária. O custo do Reitup apenas a União é estimado em 0,08% do PIB ou R$ 3,9 bilhões neste ano.

As outras reivindicações, como redução da jornada de trabalho e rejeição do projeto que trata das terceirizações, não teriam impacto direto sobre as contas públicas.

Fonte: Valor Econômico - 12/07/2013