Fundos de pensão querem prazo para enfrentar déficit

Fundos de pensão fechados pedem mais tempo para equacionar um déficit que alcançou R$ 12,8 bilhões no fim do primeiro trimestre, 43% superior ao de dezembro. Planos abertos querem usar derivativos para diminuir a volatilidade nas cotas dos fundos.

Com a redução da taxa básica de juros, o teto da meta de rentabilidade dos fundos de pensão foi reduzido de 6% para 4,5% no fim de 2012, ajuste que será feito de forma escalonada até 2018. Essa redução pode causar um rombo na conta de alguns planos ou agravar o problema dos que já estavam no negativo. Quando a meta é reduzida e a rentabilidade é menor, o ativo da fundação cai, enquanto o passivo permanece no mesmo patamar em respeito a contratos e planos antigos.

Fundações querem mais prazo para cobrir déficit

Diante de um cenário ruim no mercado financeiro e econômico este ano, tanto fundos de previdência fechada quanto aberta buscam junto ao governo flexibilização e extensão de prazos para se adequar a novas regras editadas no ano passado, num cenário bastante diverso do atual. Os fundos de pensão pedem um prazo maior para equacionar déficits, hoje na casa dos R$ 13 bilhões, e os planos abertos, como PGBLs, querem usar derivativos para diminuir a volatilidade das cotas dos fundos.

Encabeçada pela Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão, a demanda é por mais flexibilidade no equacionamento de déficits, pauta que ganhou mais urgência depois que, no fim do ano passado, o teto da meta de rentabilidade das fundações foi reduzido de 6% para 4,5% -ajuste que será feito de forma escalonada até 2018. Essa redução pode gerar um buraco na conta de alguns planos, ou aprofundar o dos que já estavam no negativo.

Essa meta de retorno, conhecida como meta atuarial, é a rentabilidade mínima que deve ser obtida na aplicação dos investimentos para garantir o pagamento dos benefícios ao longo do tempo. Com a queda da taxa básica de juros da economia há a necessidade de reduzir essa meta. O problema é que, quando ela é reduzida, o ativo da fundação cai - uma vez que a sua rentabilidade será menor -, enquanto o passivo permanece no mesmo patamar em respeito a contratos e planos antigos. Por isso é necessário fazer novos aportes nos planos, que podem vir do aumento da contribuição dos participantes e patrocinadores ou da "sobra de caixa" (superávit) acumulada em anos anteriores.

O déficit somado dos fundos de pensão que estão no negativo fechou o primeiro trimestre do ano em R$ 12,9 bilhões, segundo dados da Previc, autarquia supervisora do setor. O valor é 43% superior ao déficit acumulado até dezembro do ano passado. Já o superávit das fundações que têm sobra de caixa caiu 30% no período, para R$ 45 bilhões.

"O novo cenário requer regras mais compatíveis", defende Reginaldo José Camilo, representante das fundações no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O novo cenário citado por Camilo se refere à grande volatilidade e perdas registradas no mercado financeiro brasileiro no primeiro semestre. Isso no curto prazo. No longo, há ainda como pano de fundo o menor patamar da taxa básica de juros, o que dificulta a busca por rentabilidade.

"O mundo financeiro está vivendo uma situação de estresse em relação a perdas muito grande. Pensando em previdência, que tem uma visão de longo prazo, o que defendemos é que a questão do equacionamento de déficit seja revisitada, para não criarmos situações no curto prazo que se mostrarão desnecessárias no longo", diz Camilo.

Existem dois tipos de déficits nas fundações: o estrutural (derivado de uma mudança na estrutura do fundo, como meta atuarial ou tábua de mortalidade, por exemplo) e o conjuntural (proveniente de mudanças na conjuntura econômica do país ou do mercado financeiro). Hoje, a norma determina que, no caso de déficit conjuntural, o equacionamento pode ser feito em até dois anos, e, no estrutural, a solução deve ser imediata - o que não quer dizer que os recursos precisam ser aportados imediatamente, mas que o conselho da fundação resolva como o déficit será coberto.

A Abrapp estuda criar uma comissão para propor alternativas para o equacionamento de déficits. Sua criação será decidida pela diretoria da associação em reunião no dia 13 de agosto.

Procurada, a Previc "considera naturais as discussões quanto aos prazos de equacionamento de déficits no sistema, lembrando que quaisquer mudanças na regulamentação são de competência do CNPC". Em nota, a autarquia diz que, embora não disponha de uma agenda própria sobre o tema, está à disposição para participar desses debates, "que por certo também poderiam revisitar o tratamento dado às situações de superávits, tendo como norte, em ambos os casos, as visões de curto, médio e longo prazos dos planos de benefícios".

No caso dos planos de previdência abertos, os gestores querem mecanismos para suavizar a volatilidade resultante do alongamento das carteiras definido por uma regulação recente. Para isso, querem aval para usar derivativos e proteger as cotas de oscilações.

Segundo Osvaldo Nascimento, presidente da Fenaprevi (federação que representa os planos de previdência aberta), hoje os fundos podem usar esses instrumentos, mas o efeito que eles têm na carteira é de redução do prazo médio das carteiras, por conta da metodologia usada. "Estamos discutindo com a Susep e a Secretaria de Políticas Econômicas [do Ministério da Fazenda] mudança na resolução para permitir que as seguradoras possam usar derivativos sem ficar desenquadradas", diz.

Publicada em janeiro, a resolução 4.176 do Conselho Monetário Nacional estabelece que o prazo médio das carteiras de previdência aberta deve ser elevado para cinco anos até 2015. Com isso, os fundos começaram a comprar títulos com prazo de vencimentos maiores. Em momentos de estresse, como o visto em junho, foram justamente esses papéis que mais sofreram, gerando uma perda para a cota dos fundos. "Do lado do mercado, estamos trabalhando em educação financeira, para mostrar que esses são momentos de entrar, e não de sair, dos fundos", diz Nascimento.

Fonte: Valor Econômico - 30/07/2013