Governo deve dar mais prazo para déficit de fundações

Por Thais Folego e Thiago Resende | De São Paulo e Brasília

Os fundos de pensão devem propor ao governo aumentar dos atuais dois para cinco anos o prazo limite para o equacionamento de déficits. A proposta final deve ficar pronta até o fim deste mês e, então, ser encaminhada aos órgãos reguladores competentes. Fontes do governo disseram que o tema é importante e que "provavelmente o prazo vai ser alongado", mas sem especificar quanto. A medida, na avaliação de técnicos do governo, é salutar para todos, pois com um prazo maior é mais fácil calcular o aporte necessário e programar como o saldo negativo será resolvido.

"Se atribuo uma margem estreita para o déficit no curto prazo eu dificulto a política de investimentos de longo prazo. Nossa proposta vai no sentido de dar mais tolerância para o déficit contábil de curto prazo e aumentar o rigor em relação a solvência dos planos no longo prazo", afirma Silvio Rangel, coordenador da comissão da Abrapp (associação que reúne o setor), criada especificamente para propor mudanças nas normas que tratam do equacionamento de déficits. A comissão realizou a sua primeira reunião nesta terça-feira.

Hoje a regulamentação diz que o déficit conjuntural (aquele proveniente de mudanças na conjuntura econômica do país ou do mercado financeiro) de até 10% do patrimônio do plano pode ser equacionado em até dois anos. A proposta que está sendo discutida pela comissão é a de que o déficit de até 10% possa ser resolvido em até cinco anos; entre 10% e 25%, em até três anos; e acima de 25%, imediatamente, "pois aí já é um caso mais grave", diz Rangel.

O executivo, que também é presidente da Fundação Itaipu, explica que, por outro lado, a comissão vai apresentar medidas mais rígidas para outros aspectos. Hoje, a norma dá o prazo de dois anos para equacionar o saldo negativo apenas se o plano tiver caixa para pagar os benefícios do ano seguinte. A comissão pretende propor que o prazo seja dado apenas se a fundação comprovar que tenha condições financeiras de pagar os benefícios dos cinco anos seguintes, pois é algo que afeta os participantes no curto prazo. "Nosso objetivo é viabilizar a solvência e a política de investimentos de longo prazo", diz Rangel.

As propostas finais da comissão devem estar prontas até o dia 20, segundo o coordenador. Elas serão, então, apresentadas para a diretoria da Abrapp, que vai levá-las ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que tem a competência para fazer e mudar a regulamentação dos fundos de pensão. Esse conselho reúne representantes do governo federal, dos fundos de pensão, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes.

O Valor apurou que medidas para ajudar os fundos de pensão a equacionarem o déficit começarão a ser discutidas já na próxima segunda-feira, quando está prevista mais uma reunião do CNPC. O debate será sobre a flexibilização do equacionamento dos déficits dos planos dos fundos de pensão, com foco principalmente nos prazos. Esse assunto não era considerado prioritário na última reunião do conselho, realizada em maio.

Mas com o forte aumento do déficit dos fundos de pensão, porém, o alongamento dos prazos deve ser incluído na lista prioritária do conselho na reunião da próxima semana. Uma solução para esse problema é considerada muito difícil já nesse encontro. No entanto, estuda-se a possibilidade de marcar uma reunião logo em setembro - num intervalo menor do que normalmente ocorrem os encontros do CNPC, que tendem a ser trimestrais.

O déficit somado dos fundos de pensão que estão no negativo fechou o primeiro trimestre do ano em R$ 12,9 bilhões, segundo o último dado da Previc, autarquia supervisora do setor. O valor é 43% superior ao déficit acumulado até dezembro do ano passado. Já o superávit das fundações que têm sobra de caixa caiu 30% no período, para R$ 45 bilhões.

O tema está no radar desde o ano passado. Ganhou mais urgência, porém, devido a grande volatilidade e perdas nos mercados de renda fixa e renda variável no fim do primeiro semestre. O movimento agravou a situação de alguns planos.

Fonte: Valor Econômico - 14/08/2013