A Funpresp e o desafio de equilibrar a previdência

André Guedes

Alinhado com as mudanças internacionais no setor, o Governo Federal inaugurou uma nova etapa na previdência do Brasil ao criar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cujo regime passou a vigorar em fevereiro. O fundo, que vai dar mais transparência, controle e previsibilidade aos gastos com a Previdência Pública, tem a difícil missão de corrigir distorções da Previdência Social e reduzir o déficit previdenciário, estimado em R$ 60 bilhões. A reformulação dos planos de previdência complementar, com novas práticas mais adequadas ao cenário macroeconômico e ao aumento da expectativa de vida é uma tendência mundial.

A Inglaterra, por exemplo, estabeleceu, ano passado, a adesão automática: o ingresso no fundo é compulsório e, caso o trabalhador queira sair, precisa fazer uma solicitação. Assim, a força da inércia do “deixar as coisas como elas estão” passa a funcionar ao contrário e garante a proteção do indivíduo na sua aposentadoria. Atualmente, a contribuição de um servidor ativo praticamente custeia a de um inativo; essa relação, segundo especialistas, deveria ser de quatro ativos para um.

Em cinco anos, cerca de 40% dos servidores públicos federais poderão requerer aposentadoria, o que, caso o antigo modelo fosse mantido, aumentaria o déficit, prejudicando os servidores e toda a sociedade, que paga essa conta pela União. Cálculos do Ministério da Previdência Social estimam que, com a reforma, esse número começará a cair em 2024, e, em 2040, permitirá uma economia de R$ 28 bilhões. O novo regime reduzirá a desigualdade entre a previdência privada e a do setor público. Coma Funpresp, os benefícios previdenciários dos servidores terão o teto do regime privado, hoje de R$ 4.159.

Quem ganha acima do limite pode pagar uma parcela complementar de 7,5%, 8% ou 8,5% e o governo dará uma contribuição paritária para complementar a aposentadoria. Como o fundo nasce sem passivos, tem uma formatação moderna, com uma estrutura atualizada do ponto de vista demográfico e macroeconômico e uma tábua muito longeva, a RP-200 Geracional, que atualiza a mortalidade anualmente. Não à toa a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acredita que o fundo será o maior da América Latina em dez anos. Em entrevista disponível no site da Funpresp, o diretor-presidente Ricardo Pena Pinheiro explica as vantagens que ultrapassam o campo da rentabilidade do beneficiário: “ desonera o Estado para investir em outras áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.

Além disso, tem a importância de se criar um investidor institucional, que vai investir no mercado de capitais, mercado imobiliário, mercado de títulos e vai procurar desenvolver a economia financiando as empresas, gerando emprego e renda”. Assim, a Funpresp também representará a expansão da poupança interna e o aumento das obras em infraestrutura, principal gargalo do país e onde os fundos estão entre os maiores investidores.

Cabe ressaltar que esse papel de catalisador do desenvolvimento também recai sobre os outros fundos de pensão. Coma taxa Selic desfavorável às aplicações em títulos públicos, as entidades têm aumentado seus investimentos em produtos estruturados, como empresas emergentes e participações em fundos de investimento imobiliários. Números divulgados pelo Diários dos Fundos de pensão, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), mostram que, no segundo semestre de 2012 os investimentos em fundos de participação e imobiliários subiram de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,9 bilhões, elevação equivalente a 85%.

Essa tendência de investir no crescimento econômico, aplicando em recursos de longo prazo que não são especulativos, tem sido compartilhada não só pelas grandes entidades, como Previ, Petros e Funcef, mas pelos médios e pequenos. No caso do Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serpro, os estruturados respondiam por cerca de R$ 80 milhões da carteira, em dezembro de 2011, e passaram para quase R$180 milhões, aumento demais de 100%, em janeiro de 2013.

*André Guedes é Diretor Presidente do Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serpro

Fonte: Brasil Econômico - 21/08/2013