Abrapp quer mais prazo para fundo reduzir déficit

Vanessa Correia

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) deu o pontapé inicial nas discussões sobre a alteração na regra que trata dos déficits dos fundos de pensão e enviou um documento com as propostas de mudança à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). De acordo com Silvio Rangel Silveira, coordenador da comissão técnica criada para esse propósito e diretor-superintendente da Fibra—Fundação Itaipu Brasil, as propostas sugeridas pelo grupo vinculam o tamanho do déficit ao prazo de equacionamento.

Ou seja, caso o déficit acumulado seja de até 10% do exigível atuarial, a fundação precisará equacioná-lo se a condição perdurar por cinco exercícios consecutivos; se o déficit for maior que10% e menor que 20%, a fundação precisará equacionar se registrar tal condição por três exercícios seguidos; e,no caso de o déficit acumulado seja igual ou maior que 20% do exigível atuarial, a solução terá que vir no exercício seguinte ao de sua apuração. “Quanto maior o déficit da fundação, mais cedo terá que equacioná-lo”, diz.

Hoje, pela resolução CGPC nº 26/2008, a entidade deve equacionar imediatamente o déficit se este for estrutural, como por exemplo, o causado por um taxa de mortalidade diferente da projetada inicialmente. No caso de um déficit conjuntural, ligado a uma menor rentabilidade dos investimentos, pode equacioná-lo em até dois anos, desde que seja inferior a 10% do exigível atuarial. “Seria precipitado obrigar os participantes a elevar suas contribuições em função de um cenário momentâneo”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, sócio do escritório Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados.

Segundo o advogado, o assunto deve ser discutido de forma urgente, dada às condições de mercado. “Muitos fundos de pensão se mostraram preocupados com o tema, uma vez que a dificuldade de obtenção de retornos satisfatórios dos investimentos, em função do ambiente macroeconômico mundial, pode levá-lo a apresentar uma fotografia deficitária ao final do ano”, diz Messina. Silveira fez questão de destacar que a discussão não é casuísta e sim estrutural. “Como as fundações irão alocar seus recursos visando o longo prazo se a régua de medida, que é a apuração de déficit ou superávit, é de curto prazo?

A essência desta discussão é que o modelo regulatório atual não dá conta de atender as perspectiva de longo prazo”,aponta diretor- superintendente da Fibra. Ainda de acordo como especialista, a SPPC se mostrou sensível à necessidade de revisão da regra. “O assunto ainda precisa ser discutido de forma madura e ser refletido por todos os agentes de mercado”, pondera o coordenador da comissão técnica da Abrapp, que contou com especialistas das áreas de investimentos, jurídica, contábil e atuarial. O Relatório de Atividades da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), mostra que foram apurados R$ 9,07 bilhões em déficit em 2012.

Fonte: Brasil Econômico - 28/08/2013