A armadilha da desigualdade

Valor Econômico – 17/10/2013

Por Octávio Motta Ferraz e Diogo R. Coutinho

No Brasil, em larga medida, os pobres são pobres porque os ricos são ricos. Vivemos enredados no que o economista indiano Vijayendra Rao chamou de "armadilha da desigualdade": a cristalização da desigualdade nas instituições, nas leis, nas políticas públicas e na vida social do país, reproduzindo-se em suas várias dimensões (renda, riqueza, oportunidades, poder e status social) e favorecendo os mais ricos em prejuízo dos mais pobres.

São exemplos dessa armadilha os traços regressivos (isto é, pró-ricos) dos nossos sistemas tributário, previdenciário, de saúde, de moradia e educacional. Enquanto os ricos na Suécia, na Alemanha e Japão chegam a pagar quase ou mais da metade de seus ganhos em imposto de renda, no Brasil a alíquota mais alta é de apenas 27,5%. Para piorar, o IR tem aqui seu potencial redistributivo mitigado pelas deduções obtidas pelas classes mais favorecidas em despesas médicas e educacionais privadas e pela facilidade com que escapam desse imposto com medidas legalmente válidas, como a criação de empresas ou mediante simples sonegação. Não bastasse isso, parcela significativa dos tributos cobrados no país (60%) sobrecarrega injustamente os mais pobres porque incide sobre o consumo, com percentuais idênticos para todos. Como os pobres gastam parte maior de sua renda (quando não toda ela) em consumo, pagam proporcionalmente mais impostos desse tipo que os ricos.

Nosso sistema previdenciário também é altamente regressivo, favorecendo desproporcionalmente os funcionários públicos de alto escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses grupos, que já recebem bons salários durante a carreira, continuarão a ter direito a aposentadorias integrais (ou quase) até que o regime de previdência complementar instituído pela reforma constitucional entre em vigor, o que já tarda mais de 10 anos. O resto da população, incluindo-se aqui os mais pobres, aposenta-se sob o regime geral da previdência social (RGPS), ganha em sua maioria um salário mínimo ou sequer tem acesso à previdência por trabalhar no setor informal.

A desigualdade medida pelo Gini não é muito adequada para revelar a verdadeira distribuição da renda no Brasil

No campo da educação, nossas escolas públicas padecem de recursos humanos e materiais adequados, o que nos é tristemente lembrado pela péssima atuação do Brasil em testes internacionais, como o Pisa. Como consequência, o ensino superior público, a despeito dos recentes avanços observados, é praticamente reservado aos estudantes cujas famílias podem pagar escolas privadas.

Na saúde, para os 80% da população que dependem do SUS o gasto per capita é quase dez vezes menor que o gasto dos 20% que têm acesso à saúde privada. Não surpreende, portanto, que nossos indicadores de saúde como mortalidade infantil e expectativa de vida estejam próximos aos dos países mais desenvolvidos do mundo para os mais ricos, enquanto para os mais pobres se aproximem dos patamares de países pobres da África.

Essas discrepâncias têm como determinantes não só a desigualdade de acesso a serviços de saúde de qualidade, mas também à educação, à moradia adequada, incluindo saneamento básico, que ainda é inexistente ou inadequado em mais de 30% dos domicílios brasileiros (cf. Censo do IBGE 2010). Já as cidades brasileiras têm sua configuração espacial, de transportes, lazer e cultura voltada para facilitar a vida dos ricos, deixando os bairros mais pobres desprovidos dos mais básicos equipamentos públicos. Igualmente mitigado nas políticas urbanas é o componente progressivo do IPTU, o que torna letra morta a função social da propriedade garantida pela Constituição.

São essas práticas, leis, instituições e políticas públicas que precisam sofrer mudanças estruturais para que a armadilha da desigualdade seja desarmada. E é por isso que a queda da desigualdade de renda a que assistimos no Brasil na última década - celebrada pelo governo, institutos de pesquisa e por grande parte da mídia nacional e internacional - deve ser comemorada, mas sem exagero.

Segundo dados do Ipea, entre 2000 e 2010 a desigualdade diminuiu em 80% dos municípios brasileiros, pois a renda dos 20% mais pobres cresceu 217%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu 60%, algo sem dúvida positivo. Dados da mais recente Pnad do IBGE confirmam essa tendência, tendo a desigualdade alcançado o seu patamar mais baixo da história recente em janeiro de 2012 (Gini de 0,519).

Mas esse nível de desigualdade, além de ainda muito alto (continuamos entre os países mais desiguais do mundo), leva em consideração principalmente os rendimentos do trabalho formal e transferências públicas, deixando de fora, por limitações de dados, a maior parte dos rendimentos do capital (cerca de 80% do rendimento dos ricos). A desigualdade medida pelo Gini não é, portanto, inteiramente adequada para revelar a verdadeira distribuição da renda entre trabalhadores formais e informais, de um lado, e empresários, banqueiros, latifundiários, proprietários de bens e de imóveis alugados, de outro. A recente tendência de declínio da desigualdade, apesar de inédita e auspiciosa, é em face disso, ainda muito tímida e não se apoia no ataque efetivo a nenhum dos principais gargalos da armadilha da desigualdade acima apontados.

São apenas essas reformas, ou seja, a criação de um verdadeiro Estado de Bem-Estar social, com leis, instituições e políticas públicas que minimizem - em vez de sedimentar - as desigualdades existentes é que poderão tornar o Brasil um país realmente igualitário e livre das mazelas sociais que a desigualdade produz, como a violência, a falta de coesão social e os limites para o crescimento econômico sustentável.

Num período em que a maior parte do mundo desenvolvido apresenta uma tendência oposta, de aumento das desigualdades (como mostra o mais recente relatório da OCDE (Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising), e o termo "brazilianization" é frequentemente usado para se referir a esse fenômeno, seria uma ironia histórica edificante se pudéssemos nos tornar um exemplo de ações estruturais para promover a igualdade.

Octávio Motta Ferraz é professor de Direito na Universidade de Warwick (Reino Unido)

Diogo R. Coutinho, livre-docente em direito econômico e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, é professor na Universidade São Paulo