Projetos que elevam gastos preocupam governo
Valor Econômico – 06/11/2013
Por Andrea Jubé, Fábio Brandt e Yvna Sousa | De Brasília
Projetos de lei em tramitação no Congresso, considerados "bombas fiscais" em potencial pelo governo, constam de uma relação de 30 itens a que o Valor teve acesso, que circula entre líderes da base aliada. As propostas podem entrar na pauta da Câmara ou do Senado a qualquer momento, e ameaçam a saúde das contas públicas com um rombo bilionário.
A chamada "pauta bomba" foi alvo de críticas da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ontem, durante visita ao Congresso. "Esses projetos podem ultrapassar a casa dos RS 60 bilhões, ou até mais ao ano", alertou.
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, os ministros entraram em campo para tentar refrear o avanço da pauta. Ontem, durante almoço no Palácio do Planalto com líderes governistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, advertiu que a aprovação do projeto que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde tem impacto de R$ 4,4 bilhões ao ano no orçamento federal.
Contrariando o governo, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), agendou a votação para o dia 12. Ontem, Alves refutou a "pauta bomba", ponderando que nem sempre "as demandas do Legislativo casam com as do Executivo". Ele não garantiu que os projetos polêmicos ficarão de fora da pauta, mas ressalvou que a Casa zela pela "responsabilidade fiscal".
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a bancada vai acatar os apelos para não aprovar projetos que aumentem as despesas, sem a contrapartida em receita. Cunha considerou modesta a lista com 30 itens "bombas", que na avaliação dele, poderia chegar a uma centena. De memória, ele acrescentou à relação a PEC 341/13, que aumenta em 2% o repasse pela União do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O impacto projetado no orçamento é de R$ 6,5 bilhões.
Pelo menos 13 propostas de emenda constitucional (PECs), que constam dessa lista, preocupam o governo. Ontem foi adiada a votação da PEC 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), na comissão especial. Ideli reuniu-se com Teixeira para discutir a matéria. A proposta estabelece que os salários dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita, fiscais do Trabalho e da Agricultura corresponderão a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal - R$ 28 mil, o teto do funcionalismo. Na mesma linha, PEC 443/09 vincula o salário de carreiras jurídicas, como a dos advogados da União, a 90,25% do subsídio no STF.
Em outra frente, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, faz lobby pela PEC 405/09, que inclui o garimpeiro e o pequeno minerador no rol de segurados especiais da Previdência Social. O autor da proposta, deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi recebido em audiência por Ideli, mas o governo quer barrar a proposta.
No conjunto das PECs, também alarma o governo é a 555/06, que extingue a contribuição dos inativos à Previdência Social, criada na reforma previdenciária de 2003. Já foi aprovado parecer para reduzir a contribuição em 20% ao ano, extinguindo-a em cinco anos.
Proposta que causa arrepios ao governo e aos chefes de Executivo estaduais, a PEC 300/08, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o país aos do Distrito Federal. Governadores do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, que lideram a frente contra a matéria, falam em um rombo de R$ 30 bilhões. A União teria de arcar com a diferença para garantir o aumento.
O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), e o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), querem aprovar a PEC 300. "Nós não vamos segurar nada", diz Silva, alegando que a pauta do Solidariedade contempla, também, o piso dos agentes de saúde e o fim do fator previdenciário.
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário, está pronto para ir ao plenário da Câmara. O relator, Arnaldo Faria de Sá, diz que a extinção da regra custaria R$ 97,7 bilhões em dez anos, e chegaria a R$ 157 bilhões em 2050, com base no Ministério do Planejamento.
Na Comissão de Finanças da Câmara, os petistas Afonso Florence (BA) e Cláudio Puty (PA) agem para barrar propostas explosivas. O item que mais preocupa, no momento, é a tentativa do PSD de ressuscitar o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS cobrada dos empregadores. A cobrança foi mantida em veto presidencial.
Florence e Puty já barraram a votação de projeto que renegocia a dívida de produtores rurais contratadas até 2006, e implicaria um impacto de R$ 30 bilhões, com a emissão de títulos do Tesouro para garantir os acertos. Outro projeto congelado na comissão, relatado por Eduardo Cunha, isenta de Imposto de Renda os professores da rede pública de ensino.
No Senado, o governo mantém em suspenso projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui passe livre para estudantes no transporte público. O impacto estimado seria de R$ 3,5 bilhões ao ano.