Meta fiscal para 2014 prevê queda de 19,6% no déficit da Previdência

Valor Econômico – 24/02/2014

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Para que a meta de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público em 2014 seja cumprida, o governo conta com uma queda nominal de 19,6% do déficit da Previdência Social - uma redução de R$ 9,8 bilhões em relação ao registrado em 2013.

A previsão oficial é que o déficit da Previdência fique em R$ 40,1 bilhões, o equivalente a 0,77% do PIB projetado para este ano, de acordo com o decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias, assinado pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada. Em 2013, o déficit ficou em R$ 49,9 bilhões ou 1,04% do PIB. A redução será, portanto, de 0,27 ponto percentual do PIB.

As despesas com benefícios previdenciários neste ano atingirão R$ 386,9 bilhões, segundo estimativa que consta do decreto, o que representará um aumento nominal de apenas 8,38% em relação ao gasto em 2013. Este aumento é pequeno em comparação com o padrão dos últimos três anos.

No ano passado, os dados do Tesouro mostram que essa despesa cresceu 12,8%. Essa forte elevação resultou, em parte, da compensação feita pelo INSS aos regimes próprios de previdência social de Estados e municípios e do pagamento de passivos judiciais. Em 2012, o aumento foi de 12,5% e em 2011, de 10,4%.

O decreto da presidente Dilma não informa as razões para essa contenção das despesas e nem se serão adotadas medidas neste ano para reduzir o ritmo de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários. Várias propostas de mudanças nas regras previdenciárias apresentadas pelo Ministério da Previdência Social ao longo do governo Dilma, destinadas a reduzir o ritmo de aumento das despesas - entre elas alterações das normas da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez - foram colocadas em compasso de espera pelo Palácio do Planalto.

Consultado pelo Valor, o Tesouro explicou que "a expectativa de aumento mais moderado (dos benefícios), considera a correção de 6,78% do salário mínimo, bem como ao fato da ocorrência de pagamentos de passivos previdenciários em 2013 sem correspondência em 2014".

O decreto projeta a receita da Previdência Social neste ano em R$ 346,8 bilhões, com crescimento nominal de 12,9% em relação à obtida em 2013. A estimativa do decreto é R$ 11 bilhões menor do que a que está na lei orçamentária. Mesmo assim, o aumento da receita está um pouco acima do registrado nos dois últimos anos.

Em 2013, a receita previdenciária cresceu 11,4% em relação ao ano anterior. Em 2012, ela aumentou 12,1%. Consultado sobre isso pelo Valor, o Tesouro disse que espera um comportamento positivo da receita "refletindo, entre outros fatores, a aplicação dos parâmetros macroeconômicos relevantes na folha normal (crescimento real de 4,86% da massa salarial, dentre outros fatores), bem como da elevação do ressarcimento de desonerações previdenciárias (R$ 9,0 bilhões em 2013, contra R$ 11,0 bilhões em 2014)".

O déficit da Previdência aumentou muito nos últimos dois anos. Em 2013, ele cresceu 22,1% em relação ao ano anterior. Em 2012, a elevação foi de 14,8%. Assim, a forte queda do déficit projetada para 2014 inverte a tendência verificada nos últimos dois anos. Para o Tesouro, o diferencial de crescimento entre as receitas e as despesas previdenciárias neste ano explica a projeção para o déficit.

A lei orçamentária de 2014 estima que o Tesouro pagará R$ 17 bilhões à Previdência pela perda de receita em decorrência da desoneração da folha de salários. O decreto reduziu essa previsão em R$ 6 bilhões. Assim, o gasto do Tesouro passaria para R$ 11 bilhões. Em 2013, a despesa ficou em R$ 9 bilhões, mas os pagamentos só começaram a ser feitos em maio. Efetivamente, o Tesouro só pagou a despesa com compensação ao INSS de oito meses.

Neste ano, o Tesouro terá que pagar compensação por 12 meses. Além disso, mais setores industriais e de serviços foram beneficiados com a desoneração da folha, totalizando 56, o que indica a possibilidade de que o gasto de R$ 11 bilhões esteja subestimado. (Colaborou Lucas Marchesini, de Brasília)