Governo dá respiro para plano com déficit
Valor Econômico – 25/02/2014
Por Thais Folego | De São Paulo
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu ontem aumentar o limite do déficit dos fundos de pensão a partir do qual a empresa patrocinadora da fundação e os participantes têm que aportar dinheiro no plano de previdência.
O limite de déficit de 10% foi aumentado para 15% somente para o exercício de 2013. Ou seja, os fundos de pensão que apresentarem déficit até esse limite no ano passado terão até 2015 para resolvê-lo, caso a fundação continue apresentando resultado negativo durante esse período.
Essa é uma medida de caráter emergencial, uma vez que muitos planos passaram a apresentar saldos negativos por causa das altas perdas registradas na renda fixa em 2013, quando os títulos do governo sofreram desvalorização.
Para os planos que apresentarem resultado negativo em 2014, porém, o limite volta a ser de déficit de 10% do valor das reservas como "gatilho" para o equacionamento do saldo negativo.
A regra dos fundos de pensão determina que planos que tenham déficit igual ou inferior a 10% de seu patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano subsequente - quando participantes e patrocinadora precisam colocar mais dinheiro no plano. Se o déficit for superior a 10%, ele tem que ser resolvido no exercício do ano seguinte. É esse percentual de 10% que subiu para 15%, mas apenas para o exercício de 2013.
As fundações pediam que esse percentual subisse temporariamente para 15% até 2015, tempo que o setor acredita ser suficiente para se recuperar. O CNPC, porém, acatou parte da proposta.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Júnior, o conselho acreditou ser necessária uma flexibilização das regras para o ano de 2013. E, para discutir uma solução definitiva para o problema, criou uma comissão temática para debater o assunto de forma técnica. Essa comissão temática será constituída e terá 180 dias para apresentar uma proposta ao CNPC.
Segundo os últimos números da Previc, órgão fiscalizador do setor, o déficit dos fundos de pensão somava R$ 24 bilhões em setembro do ano passado, ante R$ 12 bilhões ao fim de 2012. Segundo a Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão, 262 planos de previdência complementar apresentavam déficit em setembro, ante 136 planos ao fim de 2012.