Impacto fiscal põe em xeque regra de reajuste do mínimo

Enviado por comunicacao, seg, 10/03/2014 - 14:42
Uma das ideias seria a correção do mínimo pela inflação mais a variação da renda per capita e não do PIB

Valor Econômico – 10/03/2014

Por Flavia Lima, Ligia Guimarães e Marta Watanabe | De São Paulo

Os aumentos reais do salário mínimo, que acumularam 72,3% de 2002 a 2014, beneficiaram um universo de 48 milhões de pessoas, mas tiveram forte impacto nos cofres dos governos. Esse peso crescente sobre as contas da União, Estados e municípios dispara um alerta e sugere, segundo especialistas dos mais diferentes perfis, que o tema merece rediscussão. Principalmente porque a regra atual de reajuste - correção pela variação do INPC mais o crescimento do PIB - expira depois do ajuste do mínimo em 2015.

O mínimo, que em 1995 comprava 1,02 cesta básica, hoje compra 2,21 cestas. Mas cada R$ 1 a mais no mínimo corresponde a um acréscimo de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões nas despesas anuais do governo federal. Em 2014, a elevação de R$ 46 no mínimo - de R$ 678 para R$ 724 - adicionará R$ 17,2 bilhões às contas do governo central, segundo estimativa da LCA Consultores, mais da metade de todo o corte de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. O impacto é grande porque o mínimo corrige também benefícios previdenciários e de assistência social e serve de referência para outros benefícios, como abono salarial e seguro-desemprego.

No âmbito municipal, das 6 milhões de pessoas que trabalham para as prefeituras de todo o país, 2 milhões ganham salário mínimo. Desde 2003, a política de valorização do piso salarial acumula impacto de R$ 18,8 bilhões nos cofres municipais. Entre os Estados, dez tiveram em 2013 despesa total com pessoal acima do limite prudencial e um, Tocantins, ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dados do Dieese apontam que o reajuste do mínimo também produz aumento de receita pública. O ajuste de janeiro, de 6,78%, deve gerar R$ 13,9 bilhões em tributos sobre o consumo.

De forma geral, os analistas concordam que o aumento real do salário mínimo foi fundamental para recuperar a renda do trabalho, corroída nos anos 80 e 90. Porém, há quase consenso sobre a necessidade de uma rediscussão da regra de reajuste durante a próxima campanha eleitoral. Uma das ideias seria a correção do mínimo pela inflação mais a variação da renda per capita e não do PIB.