Último mínimo da regra atual vai a R$ 779

Valor Econômico – 16/04/2014

Por Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília

O salário mínimo deve ter um reajuste de 7,71% em 2015 e passar dos atuais R$ 724 para R$ 779,79, segundo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentada ontem pela área econômica. Segundo o Ministério da Previdência Social, o impacto negativo do aumento será de R$ 12,6 bilhões no déficit do INSS. O economista da Tendências, Felipe Salto, calcula, porém, que as despesas do governo federal seriam ampliadas em R$ 16,7 bilhões.

Pela regra atual - que será revista no próximo ano - o salário mínimo é corrigido pelo crescimento da economia de dois anos antes mais inflação acumulada (INPC) em 12 meses. No cálculo de 2015, por exemplo, foi considerada expansão do PIB de 2,3% de 2013.

Na análise de Salto, a estimativa de INPC considerada pelo governo de 5,3% na PLDO está subestimada. A Tendências, por exemplo, projeta 6,1%. Se confirmada essa estimativa, segundo o economista, o reajuste do salário mínimo poderá ser maior que divulgado pelo governo e o impacto nas contas públicas poderia chegar a R$ 18,4 bilhões.

O projeto de LDO de 2014 previa um mínimo de R$ 803,93 no próximo ano. Como a estimativa de PIB e de inflação mudaram deste então, o valor do mínimo também se alterou.

Durante a apresentação da PLDO de 2015, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não está definida a regra de reajuste do mínimo que passará a vigorar em 2015 para estabelecer o valor de 2016. "Para o mínimo já temos regra fixada até 2015. Então em 2015 discutiremos. Não cabe isso na LDO", disse.

Sobre a pressão dos servidores por aumento de salários, Mantega ressaltou que "cada ano traz sua agonia". Segundo ele, essa discussão deve ser deixada para "momento adequado".