Fundos de pensão têm meta alterada

Enviado por comunicacao, ter, 09/12/2014 - 15:20
A partir de 2015, cada plano terá uma meta atuarial própria que levará em conta a duração do seu passivo e a rentabilidade média da NTN-B nos últimos três anos

20/11/2014 - Valor Econômico

Por Lucas Marchesini | De Brasília

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou ontem uma mudança sem precedentes na forma de cálculo da meta atuarial para fundos de pensão, conforme antecipou o Valor na semana passada.

A partir de 2015, cada plano terá uma meta atuarial própria que levará em conta a duração do seu passivo e a rentabilidade média da NTN-B nos últimos três anos. A meta atuarial é o retorno necessário das aplicações para garantir o pagamento dos benefícios.

"O sistema ganhará muito esse novo modelo", que não fica "à mercê de alterações na taxa de juros", avaliou o presidente do CNPC e secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. "Aprimoramos a norma sem abrir mão da rigidez do sistema."

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) também ficou satisfeito com o resultado. Segundo ele, a nova norma "é um grande avanço, já que finalmente teremos uma norma de precificação perene". A decisão acaba com a escada de redução que estava em vigor atualmente e previa a corte gradual da meta para 4,5% até 2018.

As alterações na meta atuarial não envolveram grandes discussões na reunião de ontem. A Abrapp propôs que a norma utilizasse a média dos últimos cinco anos da NTN-B para o cálculo da meta. A demanda não foi seguida pelos outros membros do CNPC.

A medida é obrigatória para todos os planos a partir do ano que vem e é optativa para este ano, ou seja, as entidades que quiserem aplicar o novo cálculo da meta já este ano poderão fazê-lo. A Abrapp fez simulações com 160 planos com base na nova metodologia para a meta atuarial que mostrou que os déficits são menores do que os calculados hoje e, nos casos de superávits, eles são maiores.

A mudança de regra terá impacto nos planos de benefício definido que respondem por, pelo menos, dois terços do patrimônio das fundações, segundo números oficiais, incluindo planos dos maiores fundos de pensão do país, como o dos funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica Federal (Funcef).

A partir de agora, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgará anualmente uma tabela com os parâmetros para o cálculo da meta atuarial para cada duração. Em seguida, cada entidade calculará, com base nesses parâmetros e na duração do seu plano, a meta atuarial que deverá utilizar.

O governo ainda aprovou uma nova medida para dar mais fôlego aos fundos de pensão para equacionar déficits atuariais. A medida retoma um antigo mecanismo chamado de "resultados a realizar", revogado em 2004. Significa que os fundos poderão usar resultados futuros para reequilibrar o déficit atual.

Outros dois pontos na pauta do CNPC foram adiados. A questão da transferência do chamado risco de longevidade para seguradoras ficou para a próxima reunião, em dezembro.

Já o aumento da exigência de certificação para dirigentes de entidades de previdência complementar será discutido na próxima reunião do CNPC a pedido da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). (Colaborou Thais Folego)