Reforma da Previdência: É hora de debater

Data da Publicação: 25/2/2016

A reforma da previdência é tema que vai e volta e quase sempre ligado a questões que preocupam. Um dos problemas imediatamente associados é o desequilíbrio nas contas públicas, uma vez que o Tesouro Nacional logo é chamado a repor o que falta para cobrir o passivo previdenciário. Mas, mostra o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, há uma outra perda nem sempre percebida em toda a sua extensão, só que esta se mostra na outra ponta, no lado dos ativos. “São as reservas capitalizadas que deveriam ser formadas pelos fundos de pensão em volumes muito maiores do que existem hoje, mas ainda não são encontradas na proporção que deveriam, simplesmente porque o País esquece de fomentar a sua Previdência Complementar”. É, na prática, um prejuízo enorme, mas ainda não contabilizado na cabeça dos brasileiros.

A atual situação do País aumenta as chances de o tema ser discutido de forma mais ampla. E, se o Brasil aproveitar a oportunidade para fomentar de verdade a Previdência Complementar, irá ganhar de várias formas com isso: a Previdência Social deixará de ser cobrada da maneira como é hoje pela preservação da renda na aposentadoria e o seu déficit tenderá a cair, ao mesmo tempo em que a economia ganhará, à medida em que o regime de capitalização formar reservas maiores, um extraordinário reforço em sua taxa de poupança, que se tornará mais estável e ganhará meios de crescer no longo prazo, ficando disponível para empresas e projetos demandantes desses recursos. Na América Latina, o Brasil hoje só poupa mais que um único país, a Guiana, revela um estudo recente, observa o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto.

É agora - Os estudiosos do tema não tem dúvidas de que o momento de enfrentar o tema é agora.

Há quem pense, como José Ribeiro, que na verdade o Brasil está até mesmo um pouco atrasado, essa discussão já deveria ter sido travada de forma muito ampla e encaminhada na direção de medidas que se tornam a cada dia mais indispensáveis. “Mas, mesmo que não tenhamos agora uma reforma com a amplitude desejada, que ela venha ao menos paramétrica como muitos acreditam, mais pontual do que geral, pelo simples motivo de que é melhor alguma coisa do que nada”, sintetiza José Ribeiro.

Lembra o Presidente da Abrapp que o País conta nessa discussão com o acervo de conhecimentos formados pela previdência complementar fechada, que forma um sistema sólido e dotado de gestão avançada, governança moderna e base legal e normativa equiparada às melhores do mundo.

Ônus maior - E um argumento que parece definitivo para fazer a reforma andar: “quanto mais demorarmos a fazê-la, maior será o ônus lá na frente, o custo para as próximas gerações”, alerta José Ribeiro.

Os especialistas assinam embaixo. Nilton Molina, um dos maiores conhecedores do tema e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), onde é representante titular de patrocinadoras e instituidores de planos, afirma “ser preciso abrir espaço para a Previdência Complementar”.

Outro conhecedor também sublinha a urgência que o País tem de fazer algo a respeito. “Não se pode adiar mais o momento de se apresentar o problema para a sociedade e já começar a se fazer algo a respeito, tomando as primeiras medidas enquanto se discute a proporção que a reforma da Previdência precisará tomar no futuro”, analisa o advogado Flávio Martins Rodrigues, do Escritório Bocater, Camargo e Costa e Silva.

No entender de Molina, algo sobre o que o País precisaria pensar melhor é a respeito da cobertura hoje a seu ver muito elevada que a Previdência Social oferece. Atualmente, perto de 90% dos brasileiros que formam a força de trabalho ganham abaixo do teto do INSS, o que significa dizer que o público a que se destina a Previdência Complementar corresponde a não mais de 10% dos trabalhadores. No mundo isso não é assim. A experiência internacional, pelo contrário, consagra um modelo de previdência estatal mais básica, cabendo aos pilares complementares a tarefa de atender a demanda de uma parcela muito maior de pessoas, incluindo os estratos médios iniciais da população.

“No Brasil, o INSS não deveria ir além dos 2 ou 3 salários mínimos”, resume Molina, chamando a atenção para o muito que o País teria a ganhar com isso. No lugar do regime de caixa, onde não há acumulação de recursos para pagamento do benefício no futuro, uma parcela muito maior da população passaria a contribuir dentro do regime de capitalização, onde reservas acumuladas ao longo de décadas ficam disponíveis para investimentos na economia.

E o caminho para fomentar o sistema de fundos de pensão é claro, a começar dos incentivos que devem ser dados às empresas e trabalhadores que formam poupança ao longo de décadas. “Pessoas jurídicas que pagam o imposto no lucro presumido não recebem qualquer estímulo. É preciso mudar isso, da mesma forma como se pode muito bem pensar em aliquota zero para o participante de plano que poupa, por exemplo, por mais de 15 anos”, nota Molina.

“Maior flexibilidade, incentivos e menor custo, é disso que a previdência complementar fechada precisa para crescer e ajudar muito mais ao País”, observa.

Flávio Martins nota que este momento, de discussão prévia à proposta de Reforma, deve ser utilizado para que a sociedade brasileira reconheça a importância e os benefícios do regime de 3 pilares. “Como é o padrão nos países de melhor organização previdenciária, ganha-se com a diversificação de regimes. Estes devem se somar e trazer maior reposição de renda. Com isso, evita-se, no longo prazo, a demanda por se conseguir isso através dos regimes públicos, e tem-se um vetor de poupança interna de longo prazo".

Pensando na perenidade e ampliação do modelo de 3 pilares, Flávio Martins prega ainda que o atual modelo brasileiro de incentivo tributário aos regimes complementares seja consolidado no próprio texto da Constituição. “Hoje está na lei, mas não na Constituição. Precisamos de regras perenes para a previdência complementar”, resume ele.

Ele também defende que o incentivo à contribuição patronal independa da forma de tributação que incida sobre a pessoa jurídica. “Pode ser lucro real ou presumido, simples ou super simples, o importante é que a empresa seja estimulada a contribuir”, defende Flávio Martins. ( Jorge Wahl )