Comissão discute como blindar planos

Data da Publicação: 01/3/2016

Blindar o plano, para afastar o risco de que um pague o compromisso de outro administrado por uma mesma entidade, por força de uma decisão judicial equivocada, tornou-se uma preocupação cada vez maior para não se produzir insegurança jurídica que afaste possíveis novos patrocinadores ou instituidores. Foi com esse pensamento que a Comissão Técnica Nacional de Contabilidade reuniu-se pela primeira vez este ano na última quinta-feira (25), quando discutiu duas formas de alcançar tal blindagem, a adoção do CNPJ por plano ou da figura do patrimônio de afetação. Ao final, foi produzido um comunicado pelo Diretor Alexandre Cure, reproduzido abaixo:

“Importante momento de estudo, reflexão, discussão sobre o tema CNPC por plano e patrimônio de afetação, foram tratados na primeira reunião da CNT-Contabilidade, no dia 25 de fevereiro, na sede da Abrapp. O encontro contou com a presença do Secretário-Adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Júnior, do Diretor Responsável pela CTN de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Luis Ricardo Martins, e da consultora jurídica, Patricia Linhares. O objetivo das apresentações foi buscar um alinhamento e auxiliar nos subsídios que envolvem a matéria sob o enfoque contábil. O tema permanece em estudos e ainda não há um encaminhamento conclusivo no segmento e permanecerá na agenda das Comissões envolvidas.

Por outro lado, os resultados dos estudos desenvolvidos no âmbito da CT Ad Hoc Despesas Administrativas e Grupo de Trabalho Rentabilidade Bruta e Líquida foram encaminhados à Previc no início deste ano. A Abrapp consolidou as contribuições das associadas e dos membros que participaram da elaboração das sugestões”.