Anapar: Análise do Relatório da CPI
Entidade defende mudanças nas regras de governança dos fundos.
Associação que representa participantes dos fundos acredita que estabelecer procedimentos mais rígidos para balizar tomadas de decisão é fundamental para evitar gestão temerária nas entidades fechadas de previdência complementar
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) vê com grande preocupação o encaminhamento de um expressivo número de nomes de pessoas ligadas a fundos de pensão para possível indiciamento pelo Ministério Público Federal. É grave porque mostra a fragilidade de um sistema que precisa de mudanças profundas nas regras de governança e de gestão, com adoção de rígidos procedimentos, com a certificação de processos de tomadas de decisão e não apenas de pessoas.
“Não cabe à Anapar criticar o trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, mas alertamos que deverá haver uma distinção entre os que praticaram gestão temerária ou de má fé e os que agiram em consonância com as regras de governança e, por circunstâncias desfavoráveis de mercado, não obtiveram o retorno esperado dos investimentos.
Mas, como entidade que luta pelos direitos dos participantes, realizando várias denúncias de gestão temerária e problemas de governança em fundos à Previc, é nosso dever fazer um alerta aos beneficiários dos fundos: nem todo resultado negativo de investimento é fruto de desvios, de má fé.
Continuamos na defesa do sistema e dos interesses dos participantes, mas devemos saber separar o que é gestão temerária e o que é resultado conjuntural” afirma Cláudia Ricaldoni, presidente da entidade.
Nesse sentido, analisando o Relatório Final da CPI, percebe-se que houve o cuidado de não se pedir diretamente o indiciamento dos dirigentes listados, mas o encaminhamento ao Ministério Público para investigação e eventual indiciamento, conforme consta das conclusões: “Nesse panorama, tendo em conta seu papel investigatório e propositivo, a CPI, urge sublinhar, não acusa nem condena, mas fornece os elementos para os (sic) que os órgãos constitucionalmente competentes promovam a escorreita responsabilização, civil, administrativa e criminal.” (página 751 do Relatório).
Se até o ano de 2014, de forma geral a rentabilidade dos investimentos cobre o aumento do passivo, este quadro se altera substancialmente a partir de 2015. Necessário registrar que desde 2013 alguns planos de previdência já vinham apresentando déficits causados pelo aumento do passivo ou mesmo por rentabilidade insuficiente. De qualquer forma, a partir de 2015 o quadro se agrava de maneira acentuada.
Na avaliação dos especialistas do sistema e da própria Anapar, os desequilíbrios apresentados por alguns planos de benefícios são decorrentes na sua maioria dos evidentes problemas da economia nacional e mundial. Tais problemas se apresentam a partir de 2008 e se agravam significativamente a partir de 2013.
Apesar de haver diversos fatores que afetam os resultados dos planos de benefícios, a discussão fácil, muito incentivada por aqueles que não conhecem o sistema, é apontar como causa a má gestão dos investimentos. Entretanto, o fato de um determinado investimento não apresentar o retorno desejado, por si só não significa má gestão. Lembramos que sempre existe o “risco do negócio” inerente a todo investimento. Todos sabem que nem todo investimento realizado terá a rentabilidade esperada e é exatamente por isto que nossa legislação aponta para a diversificação dos investimentos, de forma a permitir que eventuais perdas sejam compensadas por ganhos em outros investimentos.
A única forma possível de identificar com clareza a causa de resultados é fazer uma imersão nos planos de benefícios, verificando desde a precificação dos passivos até a carteira de investimentos existentes, passando pela elaboração e acompanhamento da política de investimentos e pelas regras de governança existentes para a tomada de decisões.
É necessária uma avaliação profunda para definir se os déficits apresentados pela Funcef e pela Petros são, de fato, resultado de má administração ou dificuldades conjunturais de marcado. No caso específico do Plano BD Saldado do Postalis, podemos afirmar com segurança que os déficits verificados, em grande parte, foram causados por má aplicação dos recursos. Está claro, documentado e comprovado. Os gestores envolvidos já foram identificados, e punidos na esfera administrativa. Alguns processos estão agora sob análise do Ministério Público e Polícia Federal. Os atuais gestores estão cobrando na Justiça as garantias dos investimentos. É possível que ao longo do tempo algumas perdas sejam recuperadas, mas seguramente haverá expressivas pedras.
Neste momento é necessário muito cuidado e prudência na gestão dos planos e também muito cuidado na divulgação de informações que podem causar ainda mais prejuízos aos participantes. Preocupa-nos muito o fato de diversos participantes estarem se desligando dos planos de benefícios, abrindo mão de todo o direito acumulado durante uma vida.
A Anapar está sempre atenta e à disposição de todos os participantes que necessitarem de informações ou mesmos esclarecimentos sobre o tema. (Boletim)