Previdência rateada

Enviado por comunicacao, seg, 16/05/2016 - 15:42
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A Previdência será desmembrada entre dois ministérios e perderá o social na gestão do presidente em exercício, Michel Temer. Em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), publicada na noite de quinta-feira, o chefe do Executivo editou a Medida Provisória 726 (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv726.htm) e transferiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 36.447 mil funcionários, do Ministério do Trabalho para o do Desenvolvimento Social e Agrário.
Já o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e a Empresaria de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) passam a ser vinculadas ao Ministério Fazenda e perdem o Social do nome. A pasta comanda por Henrique Meirelles ainda será responsável pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).
Fusão
Um técnico da Fazenda que preferiu anonimato detalhou que com a migração da Previc para a pasta há a possibilidade de uma fusão do supervisor dos fundos de pensão com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Com isso, seria criada uma superautarquia para regular a previdência complementar aberta e fechada, o mercado de seguros e de capitalização. O CNPC, regulador dos fundos de pensão, também seria incorporada a essa estrutura.
Para Marcelo Caetano, coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mudanças promovidas pelo governo são positivas. Ele considera que a criação de uma Secretaria de Previdência no Ministério da Fazenda reduz a possibilidade de ruido interno no Executivo em meio as discussões do texto da reforma, que será enviada ao Congresso. "Quando há divergências explícitas há dificuldade de aprovar as propostas."
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), contudo, se disse preocupado com as mudanças. "O Ministério da Fazenda merece nosso respeito, mas, na nossa avaliação, não é o foro mais adequado para tratar de questões de natureza social, como são a Previdência", comentou. (ANTONIO TEMÓTEO e PAULO SILVA PINTO - Correio Braziliense-14.05)