A criação de uma 'Nova Previdência'

As propostas de reforma da Previdência que estão em discussão atualmente não são suficientes para resolver o problema dos aposentados, na avaliação do economista Paulo Rabello de Castro, sócio da RC Consultores e presidente do Instituto Atlântico. Segundo ele, a reforma previdenciária "está sendo apresentada numa visão totalmente conservadora e convencional do novo governo, que só trará - se trouxer - os benefícios de praxe: a volta do pibinho positivo".
Ligado ao presidente em exercício Michel Temer, Castro vem sendo cotado para assumir um cargo no governo - já foi especulado no Ministério da Fazenda e agora cogita-se o comando do IBGE ou mesmo o Ministério do Planejamento, vago com a saída de Romero Jucá. Na quarta-feira, o economista se reuniu em Brasília com o presidente, mas desconversou quando questionado sobre uma eventual indicação.
Castro é autor de um documento com várias propostas para reanimar a economia brasileira, que inclui a questão previdenciária e também medidas no âmbito fiscal e financeiro. Denominado "Agenda 2016", foi entregue em março a Temer.
No documento, Castro prevê a criação de uma "Nova Previdência", em que o contribuinte terá a opção de destinar a contribuição ao INSS para a composição de um fundo, do qual ele será cotista, e que funcionaria nos moldes de uma previdência privada. O Tesouro Nacional, por sua vez, poderá sacar os recursos lá depositados, mas terá de emitir Obrigações Sociais do Tesouro Nacional (OSTNs), uma espécie de título com remuneração equivalente à da poupança.
Pelas projeções, em 2030, com 26,5 milhões de contribuintes optantes pela Nova Previdência (22,5% da estimativa de pessoas ocupadas no período), o patrimônio do fundo capitalizado poderia chegar a R$ 970 bilhões, considerando ausência de saques. Quem já está na ativa poderia continuar a pagar e receber pelo sistema antigo, caso fosse contrário à mudança. Para garantir que a fórmula dê certo, contudo, seria preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria Pelos moldes atuais, a Previdência deve ter um déficit de R$ 146,3 bilhões neste ano, conforme estimativas do governo. No ano passado, o rombo na área Incerteza foi de R$ 85,818 bilhões. "A Previdência está fadada a surpreender negativamente daqui a 10 anos, e talvez daqui a 20 anos, a depender da demografia", diz. "A Nova Previdência organizará o débito que hoje está camuflado." O Fundo do Regime Geral de Previdência Social é previsto no artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, mas nunca foi tirado do papel.
No futuro, com maior equilíbrio das contas públicas, o Tesouro não precisaria mais tomar 100% dos créditos existentes no fundo. Com isso, cada contribuinte teria liberdade para escolher onde aplicar parte de seu dinheiro, num modelo de gestão compartilhada.
"Os contribuintes da Previdência são credores e hoje são tratados como meros servos da gleba, como se fossem indivíduos pagando tributos cuja contrapartida é considerada legalmente incerta", diz Castro.
Questão fiscal. Na avaliação do economista, a principal causa para o rombo nas contas públicas são os elevados custos com juros da dívida. Para ele, o foco principal do governo deve mesmo ser investir na resolução do quadro fiscal e em uma reforma financeira. "A sangria está e sempre esteve sobretudo nos juros, exatamente por ser uma dívida pública formada com papéis errados, onerosos e com prazos horrivelmente curtos", diz Castro, que também é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).
No documento apresentado a Temer, Castro já propunha o estabelecimento de um limitador para os gastos públicos, mas diferente da proposta apresentada esta semana pelo governo, que prevê que as despesas públicas do ano seguinte terão como teto a inflação ao ano anterior.
O plano do economista era criar uma Lei de Controle Orçamentário (LCO), que traria condições para a aplicação de limitadores automáticos de despesa, acionados quando a dívida bruta federal ultrapassasse o patamar prudencial de 45% do PIB ou quando o déficit nominal do governo fosse maior do que 1,5% do PIB. No ano passado, o déficit nominal do setor público chegou a 10,34% do PIB, sendo que R$ 501,786 bilhões (8,46%) foram gastos com ju- ros da dívida.
A Agenda 2016 também prevê medidas como elaboração de um Orçamento plurianual, unificação de tributos, maior eficiência na gestão dos gastos e corte estrutural de despesas.
A ideia é que a menor pressão do lado fiscal permitirá reduzir a taxa de juros e melhorar o perfil da dívida pública brasileira, abrindo caminho para o aumento de investimentos produtivos. No cenário traçado pelos especialistas, a economia anual com juros chegaria a R$ 336 bilhões em 2022. "Reforma fiscal sem a financeira é um sacrifício duro demais, e reforma financeira sem programa fiscal plurianual seria esforço inútil", diz Paulo Rabello de Castro.
Na renegociação da dívida dos estados, a ideia de Castro é promover um "encontro de contas" por meio do Plano de Refinanciamento Voluntário (PRV). Os Estados poderiam credenciar ativos que pudessem ser empenhados no pagamento da dívida com a União junto à Companhia Federal de Administração de Ativos (CFA).
A CFA seria responsável por avaliar os ativos e, posteriormente, repassá-los por meio de concessão, privatização, venda ou securitização (transformar dívida a receber em um título comercializável), rendendo recursos ao Tesouro. (Idiana Tomazelli - O Estado de S.Paulo-27.05)