Dúvidas na Previdência

Não foi fácil nem simples, a sessão acabou às 4h30 da madrugada, mas o governo Temer passou em sua primeira prova no Congresso ao conseguir aprovar a nova meta fiscal. A sessão conjunta (Câmara e Senado) e a votação simbólica, sem contagem nominal de votos, dificultam garantir que o governo contará com os 308 votos na Câmara e 49 no Senado necessários para aprovar propostas espinhosas c impopulares que o governo precisa aprovar no Legislativo. Entre elas, a reforma da Previdência, há décadas urgente e necessária e há décadas adiada e descartada porque esbarra na resistência, quando não dos governantes,dos parlamentares no primeiro minuto de discussão no Congresso.
O ministro Henrique Meirelles tem repetido incansavelmente que essa reforma é indispensável e absolutamente prioritária para reconquistar a confiança de empresas e investidores, dar um rumo ao equilíbrio futuro das contas do governo e retomar o caminho seguro do crescimento econômico. Já o presidente Temer foi mais incisivo nos primeiros dias, mas desde terça-feira amenizou o tom e afirmou que o projeto só será enviado ao Congresso se e quando conseguir ampla concordância de representantes do governo c de lideranças sindicais reunidos na comissão que vai discutir e formatar as novas regras para a Previdência. (Um parêntesis: se a Previdência foi transferida para a Fazenda para provar firme disposição do governo de fazer a reforma, por que entregar o comando da comissão ao ministro político Eliseu Padilha?) Enquanto Meirelles defende que a comissão conclua e envie o projeto ao Congresso em 30 dias, Temer não dimensionou prazo algum.
A explosiva trajetória dos crescentes déficits da Previdência (do INSS e do funcionalismo público da União, Estados e municípios) denuncia: se nada for feito c os sucessivos rombos não forem estancados, vai faltar dinheiro para pagar aposentadorias. No Rio de Janeiro já houve o calote e os funcionários aposentados viveram a tragédia de não ter como pagar suas contas, comprar remédios, etc. No Rio Grande do Sul o drama se repetiu. E tem tudo para se estender a outros Estados.
Antes mesmo de tomar posse, o governo Temer já divergia internamente sobre o momento apropriado para enviara reforma ao Congresso. Com pouco tempo para tirar o País do pântano, conquistar a confiança e convencer investidores a desengavetarem seus projetos, interessa ao ministro Meirelles c sua equipe de economistas acelerar o projeto e dar uma solução para a conta que mais onera os orçamentos federal, estaduais e municipais. Mas o tempo dos políticos é outro bem diferente. Embora verbalizem ser urgente provar o compromisso do governo cm equacionar as contas públicas, na hora da verdade põem seus interesses políticos em primeiro lugar. Muitos do quórum de 308 deputados e 49 senadores são candidatos ou apoiam candidatos a prefeitos em seus municípios c até o fim das eleições querem distância de temas impopulares.
Nosso sistema previdenciário é complexo e cheio de injustiças, arranjos e privilégios. As regras de acesso ao beneficio privilegiam o funcionalismo público em detrimento dos trabalhadores privados do INSS. Ao dispensar o homem do campo da contribuição previdenciária, a aposentadoria rural é, no fundo, um programa de transferência de renda inserido erroneamente nas despesas do INSS. Com o tempo, acumularam-se privilégios, como conceder isenções a entidades que fingem ser filantrópicas e antecipar aposentadoria para certas profissões. Tudo está mapeado e diagnosticado por quem há anos estuda a Previdência, inclusive o recém-nomeado secretário Marcelo Caetano, responsável por formular o projeto. Afinal, desta vez sai a reforma? Caixa. A indicação de Gilberto Oochi para a presidência da Caixa Econômica Federal foi uma ducha gelada no propósito do ministro Henrique Meirelles de blindar os bancos públicos contra nomeações políticas. Ex-ministro de Dilma, Oochi é apadrinhado pelo PP. A Caixa precisa é de um executivo competente para arrumar a casa. (Sueli Caldas - O Estado de S.Paulo-29.05)