Notícias
O crescimento voltará no fim do ano
Sob a firme gerência da presidente Dilma, o País despencava em queda livre. Saberemos logo os resultados oficiais do PIB do primeiro trimestre, mas a estimativa da MB Associados é uma contração de 6,7% em relação ao mesmo período de 2015. O segundo trimestre, certamente, ainda mostrará recuo (-5,1%), até porque muitas empresas deixarão de funcionar ou irão para a recuperação judicial nas próximas semanas, dada sua precária situação financeira. Entretanto, teremos uma estabilização da economia no segundo semestre do ano e um crescimento em 2017, que projetamos na faixa de 2% ou algo mais.
Anapar: Extinção do Ministério sinaliza fim da política voltada para o social
Decisão do governo interino, de passar a política de previdência para o Ministério da Fazenda pode significar o fim do sistema fechado de previdência complementar
O Diário Oficial da União de sexta-feira trouxe as mudanças ocorridas no Ministério do presidente interino, Michel Temer. Preocupa-nos a extinção do Ministério da Previdência, com seu fatiamento entre as pastas do Desenvolvimento Social e Agrário, e a Fazenda. A decisão significa forte mudança de viés do governo, que retira a preocupação social da pauta, privilegiando o mercado, o setor econômico-financeiro.
Previdência rateada
A Previdência será desmembrada entre dois ministérios e perderá o social na gestão do presidente em exercício, Michel Temer. Em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), publicada na noite de quinta-feira, o chefe do Executivo editou a Medida Provisória 726 (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv726.htm) e transferiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 36.447 mil funcionários, do Ministério do Trabalho para o do Desenvolvimento Social e Agrário.
MP transfere estrutura da previdência para Fazenda
Por meio de Medida Provisória, o governo de Michel Temer formalizou a transição da estrutura da previdência para o Ministério da Fazenda, transformando assim o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social apenas em Ministério do Trabalho. Com a medida, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) serão incluídos no Ministério da Fazenda, que fica sob o comando de Henrique Meirelles.
Febraban e Sebrae lançam aplicativo de educação financeira para microempreendedor
Cerca de 6 milhões dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados no País terão uma nova ferramenta para organizar as finanças de seus negócios. Trata-se do aplicativo "Meu Negócio em Dia", um projeto fruto de parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Essa entidades constataram que 56% dos MEIs não fazem uma correta separação entre suas finanças pessoais e a de suas empresas.
SUSEP DIVULGARÁ PESQUISA INÉDITA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgará, no próximo dia 19 de maio, um estudo sobre a educação financeira e seus reflexos no mercado de seguros em vários países. A pesquisa será apresentada durante seminário organizado pelo órgão no âmbito da 3ª Semana de Educação Financeira. O levantamento vai mostrar como vários órgãos supervisores do setor de seguros estão trabalhando o tema em três vertentes, tendo como foco os consumidores, as empresas do mercado e a atuação dos próprios supervisores.
1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de pensão por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 33008, no qual a Turma restabeleceu a pensão, em concorrência com a viúva, à companheira de um servidor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) que, embora formalmente casado, vivia em união estável há mais de nove anos.
Estatais podem precisar de aporte da União
Em entrevista ao GLOBO, Arminio Fraga, ex- presidente do BC, diz que estatais podem precisar de apoio da União. O Brasil está no segundo ano de recessão, com perda acumulada de 8% do Produto Interno Bruto ( PIB) e queda de 10% no PIB per capita. O que fazer para sair de uma crise dessa dimensão? O epicentro da crise é a questão fiscal, e que vai além do governo federal. É de difícil solução. Essencial que se estabeleça prioridade no governo.
A trajetória insustentável da dívida pública
A partir de meados da década de 8o do século passado, foram implantadas várias medidas no sentido de promover ampla reforma institucional das contas públicas brasileiras, que até então careciam de um mínimo ordenamento legal que pudesse proteger o País de administradores públicos irresponsáveis.
Os riscos de estender a Funpresp aos estados e municípios
Tramita no Congresso um projeto para estender a Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal, aos servidores municipais e estaduais, criando-se o PrevFederação. O Fundo, em funcionamento no Executivo da União desde fevereiro de 2013, reúne mais de 20 mil servidores, e tornou real o instituto previsto desde a Emenda Constitucional 20/98, não sem oposição de associações e sindicatos de servidores. Sem entrar no aspecto negativo da Previdência Complementar como limitador de direito social, a decisão de ampliar para estados e municípios pode colocar a União em risco.