Notícias
1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de pensão por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 33008, no qual a Turma restabeleceu a pensão, em concorrência com a viúva, à companheira de um servidor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) que, embora formalmente casado, vivia em união estável há mais de nove anos.
Estatais podem precisar de aporte da União
Em entrevista ao GLOBO, Arminio Fraga, ex- presidente do BC, diz que estatais podem precisar de apoio da União. O Brasil está no segundo ano de recessão, com perda acumulada de 8% do Produto Interno Bruto ( PIB) e queda de 10% no PIB per capita. O que fazer para sair de uma crise dessa dimensão? O epicentro da crise é a questão fiscal, e que vai além do governo federal. É de difícil solução. Essencial que se estabeleça prioridade no governo.
A trajetória insustentável da dívida pública
A partir de meados da década de 8o do século passado, foram implantadas várias medidas no sentido de promover ampla reforma institucional das contas públicas brasileiras, que até então careciam de um mínimo ordenamento legal que pudesse proteger o País de administradores públicos irresponsáveis.
Os riscos de estender a Funpresp aos estados e municípios
Tramita no Congresso um projeto para estender a Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal, aos servidores municipais e estaduais, criando-se o PrevFederação. O Fundo, em funcionamento no Executivo da União desde fevereiro de 2013, reúne mais de 20 mil servidores, e tornou real o instituto previsto desde a Emenda Constitucional 20/98, não sem oposição de associações e sindicatos de servidores. Sem entrar no aspecto negativo da Previdência Complementar como limitador de direito social, a decisão de ampliar para estados e municípios pode colocar a União em risco.
Cerca de 200 mil alunos de escolas particulares do país aprendem educação financeira DSOP
De acordo com informações divulgadas pelo MEC, a Educação Financeira é um dos temas sugeridos para compor a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser trabalhado de maneira transversal nas disciplinas da educação básica. A DSOP Educação Financeira já faz esse trabalho, desde 2009, por meio do Programa DSOP de Educação Financeira nas Escolas, que está inserido em 650 instituições particulares em todo o país.
Nova configuração dos casais vai afetar até a aposentadoria
Por Renato Bernhoeft | Para o Valor
SÃO PAULO - Um recente estudo intitulado Síntese de Indicadores Sociais, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluiu que “as mulheres trabalham, por semana, cinco horas a mais do que os homens, situação esta provocada pela divisão, muito desigual, das tarefas domésticas”.
Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/carreira/4538831/nova-configuracao-dos-casais-va... ou as ferramentas oferecidas na página.
Uma Previdência Privada para a Europa
A Comissão Européia está jogando todo o seu seu peso em favor da ideia de um mercado privado europeu de aposentadorias, como mais uma iniciativa não apenas de cunho social mas também no intuito de impulsionar um mercado de capitais comum aos 28 países, informou o comissário Jonathan Hill. Ele quer priorizar o assunto em 2016.
Hill, entrevistado pela revista Investment & Pensions Europe, é o comissário para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Européia. Ele fala em “fortalecer o mercado europeu de aposentadorias”
Dívida pública chega a R$ 2,88 trilhões
A dívida pública federal manteve a trajetória de alta e cresceu 2,4% entre fevereiro e março. Com isso, o total devido pelo governo alcançou R$ 2,88 trilhões. No final do ano passado, era de R$ 2,79 trilhões.
O principal fator foi a expansão da dívida interna, com aumento de 2,81%, passando de R$ 2,68 trilhões para R$ 2,75 trilhões. A dívida externa caiu 5,7%, encerrando o mês em R$ 133,2 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a razão foi a valorização do real frente ao dólar.
PIB deve ter retração de 3,88%
A meta para este ano é fazer com que a inflação fique em 4,5% ou, no máximo, dentro da margem de tolerância de 2 pontos percentuais, ou seja, 6,5%. A ideia do Banco Central era ter feito um aperto dos juros no início do ano, mas desistiu depois da avaliação de que a recessão mundial seria maior que a esperada.
Amanhã, o Comitê de Política Monetária ( Copom) poderá dar sinais de qual seria o tempo ideal para que os novos diretores do BC iniciem os cortes de juros. A projeção é de manutenção da Selic nos atuais 14,25% nesta reunião.
Anapar: Análise do Relatório da CPI
Entidade defende mudanças nas regras de governança dos fundos.
Associação que representa participantes dos fundos acredita que estabelecer procedimentos mais rígidos para balizar tomadas de decisão é fundamental para evitar gestão temerária nas entidades fechadas de previdência complementar